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Proposta prorroga licença-maternidade até o final da pandemia de covid-19

O Projeto de Lei 3913/20, que tramita na Câmara dos Deputados, prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada. Pelo texto, do…

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