TJSP dará medidas protetivas para mulheres sem B.O. na pandemia da covid-19
O Tribunal de Justiça de São Paulo recomendou aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência sejam disponibilizadas sem a necessidade de a vítima apresentar o Boletim de Ocorrência, nos processos que envolvam violência doméstica e familiar ou contra a mulher. A recomendação foi tomada com base na declaração de emergência em saúde…