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MINISTÉRIO DA SAÚDE MANTÉM DECISÃO DE NÃO USAR TERMO VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, DIZ SECRETÁRIO

Ofício ao MPF foi interpretado nas redes sociais como recuo da pasta, que havia abolido termo de políticas públicas (Folha de S.Paulo, 10/06/2019 – acesse no site de origem) Apesar de reconhecer o direito de que mulheres usem a expressão “violência obstétrica”, o Ministério da Saúde mantém a decisão de não usar esse termo em…

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Projeto dá a mulher agredida no exterior o direito de ter processo julgado no Brasil

Deputada Leandre Dal Ponte é autora do projeto, que será analisado por duas comissões da Câmara AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS – O Projeto de Lei 1982/19, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para permitir que mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por terem…

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