A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu a cerimônia que marca o Dia da Visibilidade Trans, nessa quinta-feira (29), com informações sobre o relatório da ONG Human Rights Watch também divulgado nesta quinta-feira, que retrata o aumento dos problemas envolvendo tortura por agentes policiais, execuções e o sistema prisional. Ela ressaltou ainda a tarefa central do governo federal no enfrentamento à violência e do pacto nacional assumindo corresponsabilidade entre União, estados e municípios, além dos poderes Executivo e Judiciário.
A ministra afirmou que a assinatura da portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT) é um avanço na garantia dos Direitos Humanos. O documento foi construído em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.
“Esta semana tivemos apontamentos de indicadores da violência que precisa ser enfrentada pelo país por todos os poderes. A publicação do relatório do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) reforça a necessidade de um pacto nacional contra a violência, pois tivemos crescimento no índice de homicídios contra adolescentes, crescimento da violência contra a população LGBT e, agora conforme o relatório da Human Rights Watch, o crescimento da violência na ação das forças de segurança. Portanto, o encaminhamento da PEC para a corresponsabilidade da União, estados e municípios na questão da segurança pública é fundamental, como reforçado pela presidenta Dilma. A assinatura desta portaria também retrata o pacto nacional que envolve não só a União, estados e municípios mas também o legislativo e o judiciário”, disse a ministra.
Portaria permitirá o acompanhamento de todos os casos de violência
A ministra Ideli Salvatti explicou os objetivos da portaria, que consiste em acompanhar todos os casos de violência desde a notificação que o Ministério da Saúde está modificando, com o cadastramento para identificar as pessoas atendidas na rede vítimas de violência pela questão da orientação sexual, até o acompanhamento da notificação pelos sistemas de denúncia Disque 100, Disque 180, ouvidorias das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Vamos acompanhar, então, todo esse processo de notificação, inquérito e processo judicial para que efetivamente a violência contra a população LGBT seja punida. Outra ação que vai integrar os ministérios que assinam a portaria é o acolhimento à vítima e a garantia de acesso à justiça e quaisquer necessidades dentro da saúde como o SUS, Casa das Mulheres ou Centros de Referências em Direitos Humanos”.
Números – Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT. Dos 232 casos de violência contra transexuais e travestis, foram notificados 14 casos de homicídio, e 7 de tentativas de homicídio. Os dados de violência contra transexuais e travestis revelam ainda que 80.5% das denúncias de violência são relacionadas às travestis.
