O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante para ampliar a presença feminina na Justiça Eleitoral. A Corte decidiu, por unanimidade, que poderá exigir a formação de listas tríplices compostas apenas por mulheres para preencher vagas destinadas a juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A medida foi aprovada na sessão do dia 21 de outubro e é resultado de amplo debate entre os ministros. A decisão tem como base a Resolução nº 23.746/2025, que incentiva a paridade de gênero na composição dos tribunais, orientando que, “sempre que possível”, as listas apresentem diversidade entre os indicados.
Na prática, a nova diretriz permite que, quando uma das vagas de jurista já estiver ocupada por um homem, a lista seguinte possa ser formada exclusivamente por mulheres — fortalecendo, assim, a política de ações afirmativas adotada pela Justiça Eleitoral.
Além disso, o TSE determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais divulguem com mais transparência a abertura das vagas, de modo que mais advogadas tenham acesso às informações e possam se candidatar.
Mais representação feminina
A decisão foi aplicada a dois casos analisados pelo TSE envolvendo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, cujas listas encaminhadas continham apenas nomes masculinos. O Tribunal devolveu uma delas ao Tribunal de Justiça local, determinando que seja composta exclusivamente por mulheres, enquanto a outra poderá ter formação livre.
A proposta teve origem no voto do ministro Nunes Marques e contou com o apoio da relatora, ministra Isabel Gallotti.
Busca por equilíbrio
A ministra Isabel Gallotti ressaltou que a simples presença de nomes femininos nas listas mistas não garante, por si só, o equilíbrio de gênero nos tribunais. Segundo ela, é necessário adotar medidas mais efetivas para alcançar a paridade.
“Formar listas mistas pode cumprir formalmente o texto normativo, mas não assegura o resultado da ação afirmativa”, explicou.
Mais transparência no processo
A Corte também reforçou a importância de dar publicidade aos processos de indicação, já que, em muitos tribunais, os nomes são definidos sem abertura prévia de inscrições. Essa falta de visibilidade limita a participação de advogadas interessadas.
Com a nova orientação, o TSE pretende garantir igualdade de oportunidades e ampliar a presença de mulheres nas instâncias da Justiça Eleitoral, reafirmando o compromisso da instituição com a equidade de gênero e o fortalecimento da democracia.
Fonte: Conjur
