Projeto substitui termo “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 477/15, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que substitui, na Lei Maria da Penha (11.340/06), o termo “gênero” pelo termo “sexo”. Em vigor desde 2006, a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Para Biondini,…










