Presa ficou em cela de delegacia com bebê recém-nascido e juiz negou pedido de prisão domiciliar.
O caso do recém-nascido que foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13) não é o único em São Paulo e nem no país. Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa por tráfico de drogas neste sábado (10), prestes a dar à luz. Em todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que 622 mulheres presas estão grávidas ou são lactantes. O estado com o maior número é São Paulo, com 235 detentas nessa situação.
Minas Gerais é o segundo estado com mais casos, 56 no total. As informações fazem parte do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes. Os dados foram coletados em dezembro de 2017 e divulgados em janeiro deste ano.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), vai abrir a pauta da sessão de terça-feira (20) analisando um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos estados. A natureza do pedido, feito em maio do ano passado, é garantir que as mulheres grávidas e que estejam em cárcere possam responder aos respectivos processos em prisão domiciliar.
Jéssica entrou em trabalho de parto no domingo (11), quando foi levada escoltada para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, na Mooca, na Zona Leste de São Paulo. Por isso, ela não participou da audiência de custódia, ocasião em que o juiz Cláudio Salvetti D’Angelo decidiu por manter a prisão dela, que foi convertida de flagrante para preventiva.
Ela deixou o local na tarde desta quarta-feira (14), quando foi levada para Penitenciária Feminina de Santana, onde ficará no berçário.
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Governo federal de olho
A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres informou que considera o caso de “delicadeza que envolve recém-nascido em cela”. O Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos também foram acionados “para acompanhar o caso e garantir a dignidade desta mulher”.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que Jéssica vai ficar no Pavilhão Materno – Infantil , específico para mães e recém-nascidos. A rotina diária das mães nestas unidades é voltada para o exercício da maternagem. Elas também possuem área de amamentação, creche, destinadas aos bebês a partir dos quatro meses.”
De acordo com o advogado dela, Paulo Henrique Guimarães Barbezan, a cela onde ela ficou com o bebê inciialmente, na delegacia, era pequena, sem condições mínimas de higiene para ela e para o recém-nascido.
“Pedi o relaxamento do flagrante, mas a Justiça negou o pedido. Ela tem direito a prisão domiciliar, mas isso também foi negado”, disse o advogado.
Governo federal de olho
A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres informou que considera o caso de “delicadeza que envolve recém-nascido em cela”. O Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos também foram acionados “para acompanhar o caso e garantir a dignidade desta mulher”.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que Jéssica vai ficar no Pavilhão Materno – Infantil , específico para mães e recém-nascidos. A rotina diária das mães nestas unidades é voltada para o exercício da maternagem. Elas também possuem área de amamentação, creche, destinadas aos bebês a partir dos quatro meses.”
De acordo com o advogado dela, Paulo Henrique Guimarães Barbezan, a cela onde ela ficou com o bebê inciialmente, na delegacia, era pequena, sem condições mínimas de higiene para ela e para o recém-nascido.
“Pedi o relaxamento do flagrante, mas a Justiça negou o pedido. Ela tem direito a prisão domiciliar, mas isso também foi negado”, disse o advogado.
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São Paulo tem 139 presas gestantes e outras 96 amamentando filhos, diz CNJ (Foto: Reprodução/GloboNews)
Conselheiro do Condepe defende prisão domiciliar
Segundo o conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves, Jéssica foi presa com maconha e não tem passagem policial.
“Ela é primária, tem bons antecedentes, tem um filho de 3 anos e o recém-nascido. Por essa condição ela tem direito à prisão domiciliar e a responder pelo crime em liberdade provisória, de acordo com o estatuto da primeira infância. São flagrantes às violações de direitos humanos”, disse Alves.
“Por mais que os policiais tenham se esforçado para garantirem condições adequadas de alimentação e higiene, o ambiente da carceragem é precário. É uma carceragem para presos do sexo masculino, ex-policiais, agentes penitenciários, seguranças. São presos que não podem ser mantidos em prisões comuns”, disse Alves.
A prisão
A prisão de Jéssica ocorreu em uma casa antiga, dividida por várias pessoas, na região central de São Paulo. De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia apreendeu quatro porções de maconha que estavam escondidas no sutiã de Jéssica e outras 23 porções que os policiais militares disseram que ela jogou no chão antes da abordagem.
Na mesma ocorrência, os policiais prenderam Oziel Gomes da Silva com quatro porções de maconha em sua bermuda, outros 37 pacotinhos da droga estavam em sua casa e também 40 doses de cocaína, além de frascos vazios de lança perfume. Na casa dele também foram apreendidas duas espingardas e oito munições. Os dois foram levados para a delegacia como sendo a mesma ocorrência.
O advogado de Jéssica diz que ela nega que estivesse com o homem. Segundo ele, os policiais encontraram três porções de maconha – que ela informou serem para consumo próprio – no quarto dela. No quintal da casa, policiais encontraram cerca de 27 porções e disseram que pertenciam a Jéssica também, mas ela negou.
Ainda segundo a defesa, ao sair da casa de Jéssica, policiais encontraram no meio da rua um homem com frascos vazios de lança perfume e porções de maconha, e os dois foram levados para a delegacia como sendo a mesma ocorrência.
Juiz mantém prisão por ver ‘alta periculosidade’
O juiz Claudio Salvetti D’Angelo, que fez a audiência de custódia, considerou a materialidade da prisão em flagrante e a converteu para prisão preventiva. “É evidente que a grande quantidade e diversidade de entorpecente encontrada, supõe a evidenciar serem os averiguados portadores de personalidade dotada de acentuada periculosidade. Além disso, não exercem atividade lícita comprovada.”
O advogado de defesa de Jéssica disse que informou ao juiz que ela estava em trabalho de parto e mesmo assim não considerou as medidas legais previstas para proteger a criança.
Fonte: G1
