O compromisso com uma pauta que promova justiça social, combate às desigualdades de gênero e a execução de uma política pública de apoio e defesa aos mais vulneráveis marcou a sessão especial desta terça-feira (14) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na quarta-feira (8), e aos sete anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016).
Requerente da sessão e responsável por presidir o debate, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que, ao priorizar a adoção de políticas públicas voltadas às mulheres, às mães e à primeira infância, o país se compromete com a formação de uma sociedade menos desigual. Para ela, apesar das últimas contribuições do Congresso Nacional com a criação de leis como a que busca amplia a participação feminina na política (Emenda Constitucional 117) e a que promove diagnóstico precoce e tratamento para o câncer de mama (Lei 14.450, de 2022), há ainda um “longo caminho a percorrer”, principalmente na atenção e no cuidado aos mais vulneráveis.
— O Relatório Missão Yanomami, do governo federal, de janeiro deste ano, constatou que a maioria das crianças indígenas na região está desnutrida. Em muitas aldeias, o percentual passa de 80%. Não apenas as crianças, mas também as mães e gestantes apresentam baixo peso e desnutrição. Isso é muito triste e se torna ainda mais triste porque demonstra uma falha terrível do Estado brasileiro, que se desviou do seu dever de cuidar — citou senadora.
A Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou o compromisso de que a bancada feminina continuará sendo “aguerrida” no sentido de fazer do Brasil a “melhor nação do mundo para se nascer mulher”.
— A bancada feminina não vai baixar a guarda nos próximos anos. Nós vamos seguir o exemplo da legislatura passada e nós podemos contar com o presidente da Casa [Rodrigo Pacheco] que também tem o coração na pauta da mulher, e nós vamos avançar muito — disse.
Apesar de considerar que o país avança a “conta-gotas” na busca por equidade de gênero, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou a atuação do Senado na apresentação de propostas que visam alterar esse cenário. Ela citou como exemplo o projeto que assegura licença-maternidade a atletas profissionais, aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Acabamos de aprovar, na CAE, um projeto do senador Romário (PL 229/2022) que concede a licença-maternidade para as atletas profissionais. Eu falei: “Mas elas contribuem para a Previdência?”. “Sim, contribuem”. Então, se contribuem, não tem o que se discutir, elas têm direito, acabou. Não é isso?
Feminicídio
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, somente no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicído. No mesmo período, ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada nove minutos no país. Para a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Carmen Gonzales, os três Poderes da União devem trabalhar de forma integrada para priorizar a implantação e o aperfeiçoamento de instrumentos capazes de mudar essa realidade.
— Os desafios são muitos para se implementar e se aperfeiçoar instrumentos, entre eles, a obrigatoriedade de um controle maior no trâmite processual com o fim de garantir um acesso à Justiça desprovido de violações a direitos fundamentais — defendeu, ao enfatizar que o CNJ tem incrementado ações para priorizar os julgamentos de casos de feminicídio e da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Ambiente digital
Na opinião da representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, o país precisa investir na construção de uma estrutura social, por meio de um sistema nacional de cuidados, para que o ambiente digital e da tecnologia da informação seja usado na redução de barreiras de acesso aos direitos básicos pelas minorias e pessoas mais vulneráveis. Ela defendeu ainda a utilização da tecnologia da informação e da inteligência artificial para promover a profissionalização de mulheres nessa área, principalmente, usando os espaços para impedir que violências e diferenças entre gêneros sejam replicadas nos meios digitais.
— Contar com uma estrutura social que permita que as mulheres desenvolvam as suas capacidades plenas é essencial para que elas possam tanto se dedicar à formação quanto se dedicar à sua vida pública e política e também reconhecer essa como uma barreira para aquelas mulheres que são mães solo, aquelas mulheres que não têm a possibilidade de terceirizar essas tarefas de cuidados, e as crianças ficam normalmente prejudicadas e relegadas — afirmou.
A representante da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB), Carolina Costellini, lembrou que, assim como outras profissões, a diplomacia ainda é vista no país como uma carreira masculina. Na opinião dela, o incentivo à participação feminina no Ministério de Relações Exteriores vai contribuir não apenas com o combate a desigualdades no Brasil, mas com a pauta internacional de gênero e na defesa de todos os interesses brasileiros no exterior.
— Hoje, a nossa realidade é que as mulheres são apenas 23% do serviço exterior brasileiro. E se nós formos pensar em mulheres negras, esse percentual é ainda menor. E nós, como mulheres diplomatas, entendemos que isso gera um problema de uma questão da nossa inserção internacional do país, e a nossa atuação é justamente para tornar as nossas delegações, a nossa representação no exterior mais diversa, não apenas na sua representação da política externa brasileira, mas também na sua elaboração, na sua representação, na sua implementação, de modo que a sociedade brasileira esteja representada.
Mulheres com deficiência
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, denunciou que as mulheres com deficiência são vítimas de invisibilidade e exclusão desde o nascimento, nos atendimentos pelo sistema de saúde, passando pelas restrições na educação e chegando até mesmo ao cenário de violência dentro de casa. De acordo com ela, para essas mulheres, as condições de combate às injustiças são ainda mais limitantes, o que demanda mais união e transversalização das demandas para que o país avance na pauta de combate às desigualdades.
— A cor vem antes da deficiência, e a invisibilidade e a exclusão começam por aí. Se é uma mulher periférica, lésbica ou trans, os abusos vão se amontoando. E não são os nossos corpos que nos vulnerabilizam. Somos vulnerabilizadas por uma estrutura social altamente opressora. Mas precisamos reconhecer também que nós não temos as mesmas condições de combate às violências contra mulheres e meninas — disse.
Primeira infância
Na avaliação do juiz auxiliar do CNJ Edinaldo César Santos Júnior, o país só vai conseguir superar problemas como os altos índices de violência contra a mulher, de criminalidade, desigualdade social, racismo estrutural e falta de equidade se colocar como prioridade absoluta e responsabilidade o cuidado, a proteção e a educação das novas gerações.
— Se é nessa fase do começo em que ocorrem os aprendizados mais essenciais da vida, é nesse momento que devemos promover uma educação de respeito e de equidade. É nesta formação como homens que não podemos mais ser reprodutores do machismo, do sexismo e da misoginia, essas circunstâncias que acabam nos levando a cometer violências inaceitáveis às mulheres e às meninas, prejudicando inclusive a nós mesmos — afirmou.
A ideia foi reforçada pela coordenadora da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Solidade Menezes Cordeiro. A entidade é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância. Ela pediu apoio do Congresso Nacional na formulação e implantação de políticas públicas “que garantam às crianças o direito de serem crianças”.
— O Marco Legal da Primeira Infância é uma constituição, e junto com o pacto, é um acordo que rege os estados confederados do Brasil, onde o Poder Judiciário atua junto com a sociedade civil organizada, numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, priorizando o investimento público na promoção da justiça social. Não existe política pública sem orçamento. Não existe equidade social sem orçamento — disse.
Bancada feminina
Após a sessão especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou a iniciativa de Leila Barros por trazer ao Congresso Nacional representantes de outros Poderes e também membros da sociedade civil para debater temas fundamentais. Ele destacou que tem se dedicado à ampliação da representatividade de gênero na política, “como atesta a criação, em 2021, da bancada feminina no Senado Federal”.
— Desde então, suas integrantes, senadoras da República, contribuíram muito para a aprovação de um número expressivo de projetos de interesse das mulheres em diversas áreas. Atualmente, contamos com 15 senadoras da república nesta Casa. Trata-se da maior bancada feminina da história do Senado, o que é motivo de orgulho para todos nós. Estou certo de que a presença dessas 15 senadoras no Parlamento brasileiro será um divisor de águas na defesa das mulheres brasileiras.
