A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que enquadra a misoginia — o ódio ou aversão às mulheres — como crime equivalente ao de racismo.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada em caráter terminativo por 13 votos a 2. Isso significa que o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar apresente recurso para que seja votado também no plenário do Senado.
Misoginia como crime de discriminação
O projeto propõe alterar a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), incluindo a misoginia entre as condutas consideradas criminosas por motivo de discriminação.
De acordo com o texto, “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
Na prática, a misoginia passa a ser tratada como uma forma de crime coletivo, que ofende não apenas uma pessoa, mas todas as mulheres como grupo social.
Relatoria e debate na comissão
A relatoria do projeto ficou com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou o substitutivo apresentado pela Comissão de Direitos Humanos. O texto alternativo limitava a misoginia à categoria de injúria individual, mas Thronicke defendeu que a prática deve ser reconhecida como uma ofensa estrutural, com alcance coletivo.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e vivenciar situações de misoginia como parlamentar, percebi o quanto isso está enraizado no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas por sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, afirmou a relatora.
A aprovação foi celebrada como um avanço no enfrentamento à violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres no país.
Fonte: CNN Brasil
