Homens e mulheres não vão mais precisar de consentimento do cônjuge para realizar laqueadura e vasectomia. Projeto também reduz idade mínima de 25 para 21 anos para realização dos procedimentos
GRÁVIDA É ORIENTADA SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, EM MATERNIDADE
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece novas regras para a esterilização voluntária. A proposta dispensa a autorização do cônjuge para realizar procedimentos de esterilização – a laqueadura para as mulheres e a vasectomia para os homens. O texto altera também a idade mínima para a realização dos dois procedimentos: de 25 para 21 anos.
Atualmente, a legislação determina que homens e mulheres casados apresentem o aval de seus cônjuges para se submeter ao procedimento. Outro critério já previsto em lei foi mantido texto: homens e mulheres podem realizar a esterilização em qualquer idade, desde que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
O texto já foi aprovado na Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se for sancionada, a medida entrará em vigor 180 dias após ser publicada no Diário Oficial.
A mudança nas regras é uma demanda da bancada feminina. A norma atual foi instituída em 1996 e estabelece que o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa. O texto informa que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”.
A relatora do texto, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), defendeu em seu parecer que o acesso aos métodos contribui ainda para “a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países”.
Fonte: Nexo
