O endurecimento das leis contra a violência doméstica no Brasil está transformando gradualmente hábitos e ações de homens que agrediam suas parceiras. Um novo passo institucional foi dado em São Paulo nesta terça-feira (21) com a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica.
A lei que institui a promotoria, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, vem acompanhada pela criação de 30 cargos de promotores no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que vão trabalhar especificamente com o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Vai dobrar o número de promotores dessa área e, assim, teremos a continuação de um trabalho iniciado pelo Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) em 2012, dentro do MP-SP. Eles vão garantir a estabilidade do projeto contra essa violência”, explica a promotora Valéria Scarance, do Gevid, em entrevista ao Brasil Post.
Nestes três anos, o MP-SP desenvolveu várias ações em prol da proteção das vítimas de agressões de parceiros ou maridos, garantindo o cumprimento da Lei Maria da Penha — punindo ameaças e lesões corporais a mulheres.
Uma atividades das mais sólidas é a Guardiã Maria da Penha, que visa à fiscalização das medidas protetivas autorizadas pela Justiça em São Paulo ou à análise de risco daquelas mulheres que não conseguiram ser contempladas por decisão judicial.
Desde o ano passado já foram feitas 7.386 visitas a mulheres, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Para Valéria Scarance, ações como as encampadas pelo MP-SP e a aprovação da Lei do Feminicídio, em vigor desde março deste ano, de fato mudam a mentalidade da sociedade brasileira, que durante séculos se omitiu em relação à violência contra as mulheres.
“A violência decorre de um padrão comportamental aprendido e incorporado pelo homem, de como ele aprendeu a se relacionar com a mulher”, descreve a promotora. “A lei descortina essa violência: o aumento do número de casos reflete a mudança da postura das vítimas e da sociedade”, afirma, referindo-se ao crescimento de denúncias de casos que antes ficavam em silêncio.
Para os brasileiros, é cada vez mais inadmissível bater em uma mulher. O homem denunciado por agredi-la, com base na Maria da Penha, é obrigado a participar de um programa de reeducação familiar.
Segundo Valéria Scarance, o índice de reincidência de agressões domésticas do homem que passou pelo curso é de 2%.
“Esses homens são processados; o processo representa uma resposta estatal à agressão contra a mulher. Muitos homens iniciam um processo de mudança de comportamento a partir daí”, reflete a promotora. “A violência contra a mulher pode ser desconstruída, se houver essa atuação específica do Estado contra a violência de gênero.”
No Brasil, 92 mil mulheres morreram na mão dos parceiros de 1980 a 2010, segundo dados do Mapa da Violência 2012.
Fonte/Foto: Brasil Post
