O Rio de Janeiro tornou-se o primeiro estado do país a regulamentar o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal, com liberação restrita a mulheres maiores de 18 anos.
Mulheres que tenham medida protetiva poderão receber o spray de forma gratuita. Nesse caso, o custo do equipamento será repassado ao agressor enquanto durar a medida judicial. A comercialização será feita em farmácias, mediante apresentação de documento com foto, com limite máximo de duas unidades por mês por pessoa. Para jovens entre 16 e 18 anos, será necessária autorização de um responsável legal.
A regulamentação também define especificações técnicas: o produto destinado ao uso civil deve ter concentração limitada da substância ativa e peso máximo de 70 gramas. Acima de 50 ml, o uso é restrito a forças de segurança.
E no âmbito federal?
Segue em análise no Senado um projeto que busca autorizar nacionalmente a comercialização, posse e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal. A proposta ainda está em discussão nas comissões e não tem previsão de votação.
Fonte: Gazeta do Povo
