Ministra vê “todas as condições” para finalizar projeto que altera a cobrança de impostos sobre o consumo ainda neste ano
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 2ª feira (21.ago.2023) ter “convicção” de que a reforma tributária será aprovada no Senado até outubro e promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até dezembro.
“Tenho consciência e convicção de que nós iremos aprovar essa reforma até outubro. Há um compromisso do Senado nesse sentido. Em seguida, volta para Câmara para alguns ajustes. Temos todas as condições de promulgar a reforma até 31 de dezembro deste ano”, disse em evento da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Tebet afirmou que, se novas exceções entrarem na proposta, consequentemente a alíquota dos novos tributos deve aumentar. Apesar disso, ela se disse otimista com a aprovação e afirmou que não haverá uma carga tributária maior do que a atual.
“É determinação do governo de que essa reforma venha com neutralidade tributária. Ou seja, ainda que um ou outro setor possa ter algum impacto em relação a sua alíquota, o importante é que a população de modo geral não terá aumento da alíquota.”
A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, a PEC 45/2019. A proposta agora está no Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele prevê entregar o relatório em 27 de setembro e votá-lo até a 1ª quinzena de outubro.
O texto em tramitação no Congresso propõe substituir 5 impostos por um modelo unificado: IPI, PIS e Cofins, tributos federais, comporiam o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ou seja, um IVA nacional.
Já o ICMS (estadual, considerado o mais complexo) e o ISS (municipal) se uniriam no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um IVA subnacional. Leia aqui o resumo dos principais pontos.
No evento desta 2ª feira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um dos coautores da proposta, afirmou que, apesar de os técnicos preferirem uma proposta sem tantas exceções na tramitação, representa um “avanço extraordinário”.
“O novo sistema que está sendo montado é muito mais simples do que temos hoje. Vamos ter uma única legislação. As exceções são basicamente alguns bens e serviços que vão ter a alíquota reduzida, outros vão ter alíquota padrão. Há poucos casos de regimes específicos de tributação”, declarou.
