Existem mecanismos em órgãos federais e locais para apresentar a queixa e receber suporte jurídico para o caso
A tentativa de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos de mulheres por serem mulheres caracteriza a violência política de gênero — reconhecida como crime no Brasil desde agosto de 2021. A prática não é recente, mas tem tido acompanhamento mais rigoroso e mesmo punição a quem tenta excluir a mulher do ambiente político ou dificultar a atuação política delas.
Mas como denunciar os casos? Existem diversos caminhos — federais e estaduais — para que a vítima ou pessoas que presenciaram o crime possam denunciar. É importante ressaltar que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher pode, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência.
Ministério Público Federal
O Ministério Público é o órgão responsável por apresentar denúncia criminal em casos de mulheres vítimas de violência política de gênero.
A nível federal, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), que detalha como fazer as denúncias. O colegiado também é responsável por acompanhar os casos.
Para fazer a denúncia, é possível acessar o site Sala do Cidadão. Nele, ao escolher o item manifestação, o denunciante deve optar por representação, quando será possível narrar a ocorrência. Além do espaço para detalhar o episódio de violência política de gênero, também existe local para incluir elementos que comprovem a violência — como vídeos, imagens, áudios, entre outros.
Ainda é possível encontrar o acesso para este formulário do MPF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de serem órgãos distintos, o Ministério Público e o Tribunal celebraram acordo, ainda em 2021, para atuar em conjunto na prevenção e repressão ao crime.
A denúncia também pode ser feita de forma presencial em uma Sala de Atendimento ao Cidadão em unidades físicas do MPF. (Confira aqui lista com a localização das unidades) Além disso, é possível, por se tratar de crime federal, denunciar à Polícia Federal.
No Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) conta com dois espaços para dar suporte jurídico a mulheres vítimas de violência política de gênero. O primeiro deles é a Procuradoria Especial da Mulher, órgão vinculado diretamente à Casa Legislativa.
A Procuradoria conta com o “Zap Delas”, número de Whatsapp do órgão especializado no atendimento a mulheres em situação de violência. O canal não é exclusivo para vítimas de violência política de gênero, mas pode ser usado como contato direto para mulheres em exercício do mandato ou não que tenham sido alvo dessa violência.
A Procuradoria conta com uma advogada responsável especificamente para casos de violência política de gênero, que faz uma análise do episódio e oferece orientação para oferecimento ou não da denúncia e também faz o acompanhamento junto aos órgãos. O número para contato é (85) 9814-0754.
Também existem salas da Procuradoria da Mulher instaladas em mais de 100 cidades cearenses, onde é possível buscar suporte para casos de violências políticas de gênero.
Ainda no Legislativo estadual, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero em 2023. Presidida pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT), a Frente Parlamentar recebe denúncias por meio dos e-mails: fpcombateviolenciapolitica@al.ce.gov.br ou fpcvpg@gmail.com.
Também é feita a análise jurídica de cada episódio e a Frente Parlamentar faz encaminhamento, seja de denúncia de violência política de gênero, caso encaixe na descrição do crime, seja para outros caminhos de denúncia, caso não caiba na categorização.
Fonte: Diário do Nordeste
