Proposta inclui presença de profissionais mulheres e será incorporada à Lei do Minuto Seguinte
Um novo Projeto de Lei (PL 872/2025), em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, incluindo os institutos médicos legais (IMLs) como parte essencial da rede de apoio. A proposta determina que ao menos 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas sejam ocupadas por mulheres.
A medida altera a atual Lei do Minuto Seguinte, que já garante atendimento médico-hospitalar às vítimas, mas não contempla os exames periciais realizados fora do ambiente hospitalar. Segundo a autora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), essa é uma lacuna importante a ser preenchida.
“Queremos assegurar um atendimento mais humano e acolhedor, especialmente nos momentos mais delicados da denúncia e da coleta de provas”, afirma a deputada. “Sabemos que a falta de profissionais mulheres nesses espaços muitas vezes afasta as vítimas.”
O projeto também prevê que, na ausência de profissionais mulheres disponíveis no momento do exame, a vítima poderá ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança durante o procedimento.
Para Gisela Simona, o exame de corpo de delito deve ser realizado com sensibilidade, respeito e empatia. Ela reforça que a presença de mulheres entre os profissionais envolvidos pode fazer toda a diferença para garantir que as vítimas se sintam seguras e acolhidas ao denunciar a violência sofrida.
E agora?
A proposta segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas casas (Câmara e Senado), a medida será incorporada à legislação.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
