Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3792/2019) que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, apresentado pela ex-deputada Rosa Neide, chegou ao Senado Federal. A medida busca estimular a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA, A PROPOSTA QUE CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” FOI ENCAMINHADA AO SENADO FEDERAL. O PROJETO AJUDA A INCLUIR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA.
O projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida apresentada pela ex-deputada Rosa Neide tem o objetivo de incluir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e estimular empresas a contratarem essas profissionais. O objetivo principal é oferecer formas para que as mulheres conquistem a independência financeira.
A relatora na Câmara, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, citou algumas iniciativas realizadas pelo Congresso Nacional e pelos governos do Acre e do Ceará, que buscam reinserir a vítima de violência doméstica no mercado de trabalho e falou sobre o papel do Governo Federal na adoção de políticas públicas mais inclusivas e no encaminhamento dessas mulheres para vagas de emprego.
E hoje o Governo Federal estabeleceu um critério de contratação de 8%, ou seja, de todas as licitações que serão feitas para a prestação de serviço, 8% devem ser preenchidas por mulheres vítimas de violência, como é que é isso? Não é autodefinição da mulher como vítima de violência. Isso está a mulher que é atendida pelo Estado e o Estado a encaminha e constata a situação de violência.
O selo deve ter validade de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Além disso, alguns requisitos devem ser cumpridos para a obtenção da certificação, como percentual mínimo de 2 por cento do quadro de funcionários formado por vítimas de agressão, garantindo o anonimato; participação da mulher em cargos da alta administração; medidas educativas sobre o direito da mulher e equiparação salarial, nos termos da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.
A proposta também trata das licitações e garante ao detentor do selo vantagem no desempate nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Aprovado na Câmara, agora o projeto será votado pelos senadores. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
