Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer ampliar gradualmente a licença-paternidade de 5 para 30 dias até 2031. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que a partir de 2027 o benefício aumente em cinco dias por ano, até atingir um mês completo.
A urgência do projeto foi aprovada em julho, mas o texto ainda aguarda votação. O tema também está sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (STF), que já cobrou do Congresso a regulamentação da licença. Caso o Legislativo não avance, o STF pode definir o prazo por conta própria.
Em entrevista à GloboNews, Campos destacou que o principal desafio é promover uma mudança cultural sobre o papel do pai na criação dos filhos.
“Desde 1988 temos o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma lei específica que o regulamente. Ainda convivemos com visões muito diferentes sobre a presença do pai. Está na hora de dar um passo importante — a sociedade já está pronta”, afirmou o deputado.
O relator também disse que o presidente da Câmara, Hugo Mota, deve pautar a proposta no início de novembro.
Como é hoje
A Constituição de 1988 garantiu o direito à licença-paternidade, mas sem definir prazo. Em 1989, o benefício foi fixado em cinco dias, e desde 2016, empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem oferecer mais 15 dias, totalizando 20 dias.
O novo projeto amplia o direito para pais biológicos e adotivos, reduzindo a diferença em relação à licença-maternidade, hoje de 120 dias.
STF e impacto financeiro
Pedro Campos afirmou ter discutido o tema com o ministro Edson Fachin, presidente do STF.
“O ministro entende que o ideal é o Congresso tratar do assunto. Mas, se não houver avanço, o Supremo não deixará de agir”, disse.
O impacto econômico estimado seria de R$ 2,2 bilhões no início, chegando a R$ 6,5 bilhões em 2031 — valor considerado baixo para o orçamento da Previdência.
O Brasil atrás do mundo
Atualmente, o Brasil tem uma das licenças-paternidade mais curtas da América do Sul.
“Com cinco dias, temos metade da média da região, que é de nove dias. Colômbia e Uruguai oferecem cerca de 15, e países como Canadá, Portugal, França e Alemanha já garantem entre 30 e 35 dias”, ressaltou o deputado.
Empresa Cidadã será ajustada
O projeto também mantém e amplia o programa Empresa Cidadã, que concede dias extras de licença em empresas privadas.
“À medida que a licença básica aumentar, o benefício do programa também crescerá — chegando a 45 dias em 2031”, explicou Campos.
A proposta busca valorizar a paternidade ativa, fortalecer o vínculo familiar e garantir que o cuidado com os filhos deixe de ser uma responsabilidade exclusiva das mães.
