Foi apresentado, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 4320/2025, que institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social. A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de capacitação e oportunidades de trabalho para mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que vivem em abrigos e precisam reconstruir suas vidas ao deixarem as casas de acolhimento.
O projeto é o terceiro desenvolvido a partir do Participa + Mulher, iniciativa do mandato de Pessôa que permite à sociedade civil contribuir diretamente na elaboração de políticas públicas. O texto contou com a participação de Tamy Cristine Bovi da Costa e Luciane Passos Pereira, integrantes do programa.
“Este projeto nasceu da escuta e da construção coletiva. Ele busca romper o ciclo de violência que aprisiona tantas mulheres, oferecendo meios para que conquistem autonomia financeira e reconstruam suas trajetórias com dignidade. Não se trata apenas de proteção emergencial, mas de criar futuro, oportunidades e uma vida longe de abusos”, afirmou a deputada.
Ela destacou ainda que a proposta quer garantir que cada mulher atendida se sinta fortalecida para tomar decisões sobre sua própria vida. “Mais do que oferecer capacitação, queremos criar uma rede de apoio que permita a essas mulheres permanecer livres da violência e participar ativamente da sociedade. Independência financeira não deve ser apenas um objetivo distante, mas uma realidade concreta. Cada mulher que supera a violência e se insere no mercado de trabalho se torna inspiração, mostrando que é possível transformar dor em força, medo em coragem e vulnerabilidade em liberdade.”
Pela vida das mulheres
Para Tamy Cristine Bovi da Costa, assistente social de 33 anos, participar da construção do projeto foi uma experiência transformadora. Com anos de atuação junto a famílias, crianças e adolescentes, ela ressalta que a autonomia financeira é um dos maiores desafios para mulheres que rompem com relacionamentos abusivos.
“Muitas vezes, levamos meses para convencer uma mulher a registrar um boletim de ocorrência e seguir com encaminhamentos como acolhimento e orientação. E quando chegamos à etapa da autonomia, surge outro grande desafio: o currículo. Muitas nunca tiveram oportunidade de trabalhar porque os companheiros não permitiam, seja por ciúmes, falta de escolaridade ou outras razões”, explica Costa.
A profissional alerta que a dependência financeira é o que prende a maioria delas aos agressores. “Com o projeto, vejo uma luz no fim do túnel, porque ele oferece condições reais de emancipação e autonomia, permitindo romper o ciclo da violência.”
Ela acrescenta que a qualificação profissional transforma vidas: “Com oportunidades de trabalho, essas mulheres passam a acreditar em si mesmas, reconquistam a autoestima e podem construir uma vida segura, independente e livre da violência. Muitas se tornam referência e inspiração para outras, mostrando que é possível romper ciclos e escrever uma nova história.”
Já Luciane Passos Pereira, 38 anos, de Lagoa Vermelha, conheceu o Participa + Mulher por meio da vereadora Paula Castilhos (PT). Para ela, a participação foi a chance de apresentar propostas que refletem a realidade de mulheres em relacionamentos abusivos.
“Muitas vezes há vagas no comércio, mas falta preparo e conhecimento para que elas consigam se inserir. Iniciativas como essa são essenciais, porque preparam e apoiam mulheres para um novo começo, ajudando a quebrar o ciclo da violência e da dependência. Ver que minhas sugestões foram acolhidas me deixa muito feliz, com a esperança de que futuramente possam apoiar muitas mulheres”, afirma.
Pereira ressalta ainda o simbolismo do projeto: “Quando uma política pública nasce da participação popular, acreditamos que é possível construir soluções mais humanas e efetivas para proteger a vida das mulheres e transformar essa realidade de violência doméstica.”
Cursos e políticas públicas
O projeto prevê cursos gratuitos de qualificação profissional, parcerias com instituições de ensino e integração com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um dos pontos centrais é a criação de um Cadastro Nacional Unificado de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, reunindo informações para facilitar o acesso a políticas de empregabilidade.
A proposta também altera legislações existentes, como a Lei de Licitações (14.133/2021) e o Programa Emprega + Mulheres (14.457/2022), determinando que editais de contratação pública reservem ao menos 8% das vagas para mulheres vítimas de violência.
Fonte: Brasil de Fato
