Para coibir fraudes à cota de gênero, ministra defende esforço conjunto em todo o processo eleitoral

Edilene Lôbo participou de painel sobre o tema no XXI Encontro Nacional do Codeje, realizado em Curitiba (PR).

No primeiro dia do XXI Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), realizado em Curitiba (PR), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo conduziu o painel “Fraude e Cota de Gênero”. Ela destacou que, neste ano eleitoral, é necessário esforço concentrado de quem trabalha na Justiça Eleitoral para que as mulheres negras tenham condições de chegar aos espaços decisórios. “Há um desafio: tornar a política brasileira mais diversa, inclusiva, mais plural e dizer com todas as letras, a partir dos números que nós temos, que este é um desafio da sociedade”, afirmou a ministra.

Segundo a ministra, que se autodeclara mulher negra, além das normas, o diálogo é fundamental. Para ela, as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) têm importante papel no que chamou de “intervenção pedagógica”. De acordo com Edilene Lôbo, é importante o diálogo aberto com a sociedade em busca de compartilhar a necessidade de enfrentamento dessa disfuncionalidade por todas as pessoas e instituições.

Como ação imediata, a ministra defendeu que as instituições do sistema de Justiça, assim como magistradas e magistrados, promotoras e promotores, atuem na ponta, em cada seção eleitoral, visando à sensibilização dos partidos, das federações e dos representantes das siglas sobre a legislação relacionada à violência política no Brasil, em especial no que se refere ao combate à fraude à cota de gênero.

Edilene Lôbo citou as penalidades descritas na Súmula 73 do TSE para as pessoas envolvidas em fraudes à cota de gênero, como a cassação de mandatos e a inelegibilidade. Ela também se referiu às sanções previstas no artigo 326-B do Código Penal, que considera violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

Redução das desigualdades

Além da formação e da capacitação para a sensibilização, a ministra Edilene Lôbo apontou que é necessário verificar quais outras ações podem ser implementadas para que se possa mudar esse cenário de tanta desigualdade. “No plano municipal, apenas 16% das cadeiras das assembleias municipais são hoje ocupadas por mulheres e, nas chefias do Executivo municipal, esse número cai para 12%”, destacou.

O acompanhamento do processo eleitoral pelo Ministério Público é tido por ela como imprescindível, para que, desde as convenções partidárias, o MP tenha ciência desse cenário.

XXI Codeje

Sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o XXI Codeje reúne representantes das EJEs de todo o país. O evento, que segue até amanhã (5), tem como temática o papel dessas instituições e os novos desafios do Direito Eleitoral.

Assista ao evento no canal do TRE-PR no YouTube.

GB/LC, DB

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral