Mulheres maiores de 18 anos residentes no Amazonas poderão portar armas de choque como medida de proteção pessoal. A nova lei estadual, sancionada recentemente, entrará em vigor em 90 dias.
A iniciativa visa ampliar a segurança e a autonomia das mulheres diante do aumento da violência de gênero no estado. A aprovação da lei contou com estudos da Assembleia Legislativa, apoio da Comissão da Mulher e consultoria de especialistas em segurança pública.
Segundo o texto, cada mulher poderá adquirir, possuir e portar uma unidade de arma de choque com potência máxima de 10 joules, desde que atenda a critérios como: apresentação de documentação regular, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança. A venda será realizada apenas em estabelecimentos autorizados pelo governo.
Antes da entrada em vigor, o governo deve regulamentar a comercialização, o porte e os cursos voltados ao público-alvo.
Os dados do último Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicam crescimento da violência contra a mulher no Amazonas. Entre 2023 e 2024, os casos de feminicídio aumentaram de 23 para 30, enquanto os registros de estupro subiram de 1.086 para 1.552.
Fonte: Agência Brasil
