As mulheres que atuam como frentistas no Brasil enfrentam jornadas de trabalho exaustivas, baixos salários, exposição a substâncias cancerígenas e situações recorrentes de assédio. Esses problemas foram destacados durante uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (11). A audiência reuniu representantes de trabalhadoras do setor de combustíveis, da Justiça e do governo, que apontaram diversas violações de direitos trabalhistas, incluindo o descumprimento da legislação em relação a gestantes e a demissão de trabalhadoras após decisões judiciais que garantem dois domingos de folga por mês.
A Luta das Frentistas e os Direitos Violados
A audiência foi solicitada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), junto à Federação da Categoria em São Paulo (Fepospetro-SP). O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável por conduzir o debate, destacou que o setor de postos de combustíveis emprega cerca de 500 mil pessoas, sendo que 30% a 35% delas são mulheres.
“É urgente garantir dignidade no trabalho, igualdade de direitos e respeito às trabalhadoras”, afirmou Paim, chamando atenção para a necessidade de mudanças.
Gravidez e Afastamento Inadequado
A secretária da Mulher da Fenepospetro, Telma Maria Cardia, relatou que muitas gestantes continuam a trabalhar em áreas de abastecimento, o que é contrário à legislação e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a exigência de atestado médico para o afastamento de gestantes de áreas insalubres.
“Vi muitas grávidas abastecendo. Isso é um crime contra a mulher e contra o nascituro”, disse Cardia, criticando ainda a perda de benefícios como vale-refeição e adicional de periculosidade quando as trabalhadoras são afastadas, além das demissões pós-licença-maternidade.
Riscos Químicos e Assédio
A procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, destacou os perigos da exposição ao benzeno, substância presente nos combustíveis, que pode causar câncer, afetar a fertilidade e provocar abortos espontâneos. “Proteger a vida também significa eliminar condições que colocam em risco uma gestação desejada”, afirmou Zimmermann, enfatizando que a exposição a riscos químicos é uma preocupação constante para as frentistas.
Ela também apontou que muitas trabalhadoras estão lavando uniformes contaminados em casa, o que viola a legislação trabalhista, e criticou a pressão de alguns empregadores para flexibilizar essa exigência. Além disso, a procuradora trouxe à tona denúncias de assédio moral e sexual, frequentemente associados ao uso de uniformes apertados. “Essas violências afetam a saúde mental das mulheres e afastam muitas do trabalho”, alertou.
Fiscalização Deficiente
A auditora-fiscal do Trabalho, Shakti Prates Borela, informou que, de 2024 para cá, mais de 2 mil denúncias relacionadas a postos de combustíveis foram registradas, envolvendo discriminação salarial, ausência de sanitários separados e o descumprimento das normas de saúde e segurança. No entanto, a fiscalização é dificultada pela falta de auditores, com cerca de 2 mil vagas não preenchidas no país.
Vulnerabilidade Social
O coordenador de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Renan Fabian Lisboa, destacou que a combinação de gênero, raça e baixa renda agrava a vulnerabilidade das frentistas, que estão expostas a condições de trabalho precárias e a violação de direitos.
Lisboa apresentou dados de 2024 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registraram mais de 74 mil denúncias de violações de direitos contra mulheres, incluindo tortura psíquica, negligência e exposição a riscos.
Políticas Públicas para a Permanência das Mulheres no Mercado de Trabalho
A coordenadora-geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho do Ministério das Mulheres, Maria Angelica da Costa, defendeu a criação de políticas de permanência para as mulheres no mercado de trabalho, como a ampliação da rede de creches e casas de repouso para idosos, a fim de permitir que as mulheres conciliem trabalho e responsabilidades familiares.
“Não é só entrar no mercado de trabalho, é preciso ter condições de permanecer nele com dignidade”, argumentou Maria Angelica, ressaltando que políticas públicas de apoio são essenciais para garantir igualdade e respeito às trabalhadoras.
Fonte: Agência Senado
