O Ministério Público Federal publicou hoje um parecer favorável à atuação de médicos contratados pelo estado do Rio de Janeiro em partos domiciliares quando não há hospital na região em que a gestante mora.
O entendimento do MPF discorda do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pede a anulação de duas resoluções do órgão: a que proíbe o trabalho de médicos em partos em casa e a que barra a participação de doulas e parteiras em partos hospitalares.
“Não há ilegalidade nas resoluções combatidas, em disciplinando a atividade médica dentro ou fora do ambiente hospitalar, mormente dentro do hospital, dar preferência (não exclusividade) ao parto hospitalar”, disse o MPF, em nota à imprensa.
