Congresso aprovou texto que estabelece a data de promulgação da Constituição como marco para definir se terras devem ser demarcadas. STF já decidiu que tese é inconstitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (20) com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), para debater a sanção ou o veto ao projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A reunião está prevista para as 15h no Palácio da Alvorada. Também devem participar os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
O tema da reunião foi confirmado pelo Ministério dos Povos Indígenas. Lula tem até esta sexta para sancionar ou vetar o projeto já aprovado pelo Congresso Nacional.
Marco temporal das terras indígenas
A tese do marco temporal das terras indígenas consiste em estabelecer que só pode haver demarcação de terras para indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da constituição: 5 de outubro de 1988.
Os indígenas são contra o marco temporal. Afirmam, por exemplo, que muitas comunidades deixaram suas terras por terem sido expulsas e que, portanto, o fato de não estarem nelas em 1988 não significa que não estivessem antes.
No Supremo Tribunal Federal, essa tese foi declarada inconstitucional.
Em reação ao julgamento no Supremo, o Congresso Nacional aprovou um projeto que estabelece em lei o marco temporal. É este o projeto que agora está sob análise de Lula.
Governo busca ‘meio-termo’
A decisão de Lula sobre a sanção ou veto do projeto deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” e pode sair em edição extra ainda nesta sexta ou no final de semana ou na edição regular de segunda-feira (23).
Caso Lula vete o projeto inteiro ou trechos do texto, o veto volta a ser analisado por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, o texto aprovado por eles volta a valer.
Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, Lula deve vetar o marco temporal, mas buscará um meio-termo, sancionando pontos incluídos no projeto pela bancada ruralista que definem regras para demarcação de terras indígenas.
