No dia 15 de setembro de 1995, foi aprovada a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. O documento foi aceito por todos os representantes dos 189 países que participaram da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pelas Nações Unidas.
A Convenção é considerada um marco na política global sobre a igualdade de gênero, abordando áreas críticas como a pobreza feminina, a violência contra as mulheres e os direitos humanos. A conferência de Pequim se destacou pelo número de participantes, pelos avanços conceituais e pela influência na promoção da igualdade de direitos.
Intitulado “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, o encontro enfatizou a necessidade de se ter governos comprometidos com a participação das mulheres em todos os campos da vida pública e privada. Analisou também os obstáculos que as mulheres precisavam superar para exercerem plenamente seus direitos e alcançarem o desenvolvimento integral. Foram identificadas doze áreas prioritárias, entre elas a Educação e a Saúde.
A Plataforma de Ação de Pequim também consagrou três inovações, o conceito de gênero, a noção de empoderamento e a transversalidade. O conceito de gênero permitiu uma análise além do aspecto biológico, por meio da compreensão cultural e social das relações entre homens e mulheres.
O empoderamento destacou a importância da mulher adquirir o controle sobre o próprio desenvolvimento. E a noção de transversalidade buscou assegurar que a perspectiva de gênero integre as políticas públicas em todas as esferas governamentais.
Uma outra inovação foi o reconhecimento de que a desigualdade é uma questão de direitos humanos, e não apenas uma situação econômica e social. O Brasil participou ativamente do encontro.
A ação tenta recuperar os aspectos urgentes da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, como também apresenta os temas relacionados à igualdade de gênero para a nova geração.
FONTE: EBC
