A licença-paternidade pode finalmente sair da estagnação no Congresso Nacional. Após 17 anos de tramitação, o Projeto de Lei 3.935/2008 ganhou prioridade e deve ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados já em agosto, com a proposta de ampliar o período atual de cinco dias para 15 dias de licença para pais após o nascimento ou adoção de filhos.
A medida ocorre logo após o vencimento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deveria regulamentar o direito previsto na Constituição de 1988. Se a omissão persistir, o STF poderá fixar diretamente o novo prazo.
Atualmente, apenas empresas participantes do programa Empresa Cidadã oferecem até 20 dias de licença-paternidade. A nova proposta coloca o Brasil alinhado à recomendação mínima da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê pelo menos 14 dias.
No entanto, organizações da sociedade civil e grupos parlamentares — como a Frente Parlamentar pela Licença Paternidade — defendem prazos mais longos, que cheguem a 30, 60 ou até 120 dias, promovendo uma divisão mais justa do cuidado entre homens e mulheres, além de contribuir para o bem-estar das crianças.
Por que ampliar a licença-paternidade é urgente?
Estudos recentes da Universidade de São Paulo (USP), por meio do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), revelam que licenças-paternidade mais longas têm impactos positivos diversos, tanto para a vida familiar quanto para o mercado de trabalho, o desenvolvimento infantil e a própria sociedade:
🔹 Maior envolvimento dos pais no cuidado com os filhos, o que fortalece vínculos afetivos e reduz comportamentos violentos.
🔹 Melhoria no desempenho escolar e emocional das crianças, com efeitos duradouros.
🔹 Redistribuição do trabalho doméstico, aliviando a carga sobre as mulheres.
🔹 Redução das penalidades da maternidade no mercado de trabalho, ajudando na igualdade de oportunidades profissionais.
🔹 Estímulo à fertilidade, especialmente em países com taxas de natalidade em queda, como o Brasil.
🔹 Aumento da permanência dos trabalhadores nas empresas, com menos pedidos de demissão e maior satisfação com o ambiente corporativo.
O papel do Congresso e os próximos passos
Além do projeto que prevê os 15 dias, mais de 50 propostas sobre licença-paternidade tramitam no Congresso. Entre as mais ambiciosas está a liderada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e apoiada por diversas organizações sociais. O texto propõe a ampliação gradual do benefício:
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30 dias nos dois primeiros anos da lei;
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45 dias entre o terceiro e quarto ano;
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60 dias a partir do quinto ano;
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120 dias em casos de ausência da figura materna.
Outro destaque é a atuação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propôs no Senado um texto semelhante, mostrando que a pauta tem amplo apoio entre diferentes espectros ideológicos.
O que está em jogo
Apesar do apoio social crescente, há resistências, especialmente de setores empresariais, que alegam impacto financeiro para micro e pequenas empresas. Ainda assim, experiências de empresas como a Diageo e a Totvs mostram que oferecer uma licença-paternidade mais ampla pode fortalecer a cultura de cuidado, aumentar a produtividade e fidelizar talentos.
A aprovação da nova licença-paternidade será um passo importante para equilibrar a balança de gênero, garantir o direito das crianças à convivência familiar e promover políticas públicas mais justas.
Fonte: BBC
