Caso a indicação seja atendida, haverá previsão orçamentária para ações voltadas à Primeira Infância no Brasil
A deputada federal Leandre (PV-PR) apresentou, nesta quarta-feira (12), a Indicação 895/2019 à Casa Civil da Presidência da República para que a Primeira Infância seja inserida como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
A preocupação da parlamentar paranaense é com a falta de recursos destinados às ações previstas no Marco Legal da Primeira Infância, bem como a dificuldade dos estados e municípios em participarem dos programas do Governo Federal.
“Caso a Indicação seja atendida, haverá a previsão orçamentária necessária para que o Governo Federal destine recursos, de forma prioritária, às ações voltadas à Primeira Infância no país”, explicou Leandre.
A Indicação, de autoria de Leandre, contou com o apoio de outros 230 deputados.
Frente Parlamentar
Em 2019, Leandre, que havia participado em 2016 do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Universidade de Harvard), foi eleita para presidir a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que atualmente integra mais de 240 parlamentares, dentre senadores e deputados federais.
O plano de ações da Frente prevê que, para 2019, sejam enfocadas as atividades de acompanhamento e fiscalização das medidas e programas voltados à implementação do Marco Legal e a formulação de indicadores para avaliação da eficácia dessas ações. Além disso, a Frente realizará eventos com especialistas para sensibilizar a sociedade e o parlamento para a importância da Primeira Infância. Atualmente, a falta de sensibilização e de recursos públicos são os maiores entraves para o sucesso das ações voltadas à temática.
