A deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) participou na sexta-feira, 7, do 31º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado nos dias 6 a 8 de dezembro, em Brasília. Representando o presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte, e, como representante da área de Saúde, na bancada paranaense, Leandre, ao lado do presidente do Conasems, Fernando Monti, e do deputado Darcísio Perondi, integrou a mesa de debates que discutiu o “Pacto Federativo e o Poder Legislativo”.
Abrindo o debate, Fernando Monti disse que o Pacto Federativo precisa especificar as funções e financiamentos entre União, estados e municípios. Ele lembrou que apenas 17% de todos os recursos vão para os municípios, que são responsáveis por 30% de todos os gastos do SUS. “A saúde deve ser responsabilidade solidária de todos os entes federados, mas tudo está sendo transferido para os municípios, inclusive transplantes. A judicialização da saúde também está impactando as contas dos municípios”, disse. Monti defendeu uma revisão de responsabilidades e afirmou que o desenvolvimento do SUS chegou a seu limite.
Crítica ferrenha do atual pacto federativo, a deputada Leandre iniciou seu discurso destacando a importância de se entender o gasto com a saúde. “Hoje não há município que consiga gastar menos de 25% de suas finanças com saúde pública, uma vez que o paciente não vai bater na porta do ministro, nem do secretário de saúde, mas vai bater na porta do prefeito. Portanto, temos que arrumar uma forma de responsabilizar os entes federados que descumprirem as regras de financiamento. Só assim vamos sanar o problema da saúde”, destacou.
Ela criticou a excessiva vinculação dos recursos destinados para a área da saúde, que, segundo ela, limita a gestão dos governos municipais. “É necessário que os municípios tenham mais autonomia para empregar os recursos da saúde. Isto significaria avanços na gestão das prefeituras e um atendimento mais ágil e com maior qualidade para a população”.
A parlamentar aproveitou a ocasião para fazer um apelo aos secretários municipais de Saúde, para que apresentem à Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara propostas que possam oportunizar medidas efetivas à área, uma vez que a Comissão já se mostrou receptiva a isso. Para ela, é imprescindível a participação ativa do Conasems na construção de uma proposta que beneficie os municípios. “Dessa vez, todos nós estamos com muita esperança de que alguma coisa será feita para rever o pacto federativo. Contudo, é importante que as propostas apresentadas sejam mais ousadas, amplas, pois a grande maioria que temos recebido são ainda bastante tímidas e pontuais”, alertou.
Leandre também defendeu que a União seja penalizada caso não envie recursos constitucionais às prefeituras. “Hoje ela não é penalizada se não cumpre suas responsabilidades”, disse.
O Congresso do CONASEMS é hoje agenda essencial para todos aqueles que se interessam pelas discussões afetas à construção do Sistema Único de Saúde ‐ SUS. O Congresso reúne cerca de 5.500 participantes, entre eles, gestores e técnicos, trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde de todo o Brasil, para discutir e trocar experiências, com o objetivo principal de aprofundar questões sobre a política de saúde. Durante os três dias de duração do evento foram desenvolvidas oficinas, seminários, painéis e mesas redondas. Além dessas atividades, o Congresso contou ainda com a Feira Brasil Aqui tem SUS, onde foram montados estandes de diversas instituições que expuseram suas experiências e mecanismos de interação, tanto com os organismos ligados ao SUS quanto com os cidadãos.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
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