A Justiça de Rio Claro (SP) decidiu que as penitenciárias 1 e 2 de Itirapina (a 212 de São Paulo) estão proibidas de realizar a revista íntima em visitantes de detentos do local.
O juiz Felippe Rosa Pereira entendeu que a penitenciária não pode adotar esse tipo de revista, que está proibido por lei estadual de agosto do ano passado.
A lei tinha um prazo de 180 dias para ser regulamentada e passar a valer. Nesse período o governo do Estado de São Paulo instalaria scanners corporais para substituir a revista íntima que é considerada vexatória, já que os visitantes (a maioria mulheres) têm que despir-se, agachar-se e dar saltos para provarem que não carregam nenhum item escondido no próprio corpo.
Os scanners, no entanto, não foram instalados e a Justiça entendeu que isso não poderia justificar a continuidade das revistas íntimas.
As revistas continuarão a ser feitas, mas sem a necessidade que o visitante se dispa.
Para o defensor público Vinicius Leite, a revista íntima significa a extensão da pena do detento à sua família.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse à Folha que acatará a ordem judicial. Segundo a pasta, a instalação de scanners nos presídios ainda está no começo. Os primeiros itens deverão ainda ser instalados no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.
Fonte: Folha de S. Paulo
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