Partido Verde havia acionado o STF devido ao atraso do projeto. O prazo definido para que o decreto entrasse em ação expirou em julho deste ano
O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira, 23, a portaria que define os recursos para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A Lei 14.214/2021, responsável pela criação do programa, foi promulgada em março deste ano, apesar de o projeto ter sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.
Desde então, a lei não havia passado por movimentações, excedendo o prazo estabelecido de 120 dias para que o programa fosse regulamentado e o decreto entrasse em vigor. Em outubro, o Partido Verde entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo desse início ao fornecimento de absorventes.
Para a secretária jurídica do PV Nacional, Vera Motta, “ter a lei, e não ser cumprida e ninguém cobrar, é aviltante para os demais partidos políticos ou para a política em geral. Por isso, quando eu fui fiscalizar e vi que a pauta não estava em nenhum lugar, o jurídico do Partido Verde entrou em ação”, explicou.
Segundo Motta, o jurídico do PV “tem a função de trabalhar, sim, causas que são muito importantes. A questão da Amazônia, a questão da mineração, a questão do aquecimento global, mas se a gente não cuidar dos seres humanos que estão aqui? Não se separa a questão ambiental da questão humana, então, mulheres bem cuidadas têm condições de terem vidas melhores, produção intelectual melhor, produção afetiva melhor, produção de seres humanos melhores. Portanto, é um direito essa questão do sangramento, da menstruação. É o que gera a vida. Por isso, vamos amparar nossas mulheres para que as vidas sejam geradas com dignidade”, concluiu.
A opinião é a mesma da secretária nacional do PV Mulher, Shirley Torres: “Não podemos tolerar ter uma lei de auxílio às mulheres que não é executada. Essa situação, além de dolorosa, é vexatória. Lutamos por políticas públicas para todas as áreas que são nossas bandeiras, mas essa situação é ultrajante. As mulheres precisam de dignidade e ver o nosso jurídico atuando de forma presente só mostra o compromisso do PV na defesa da vida das brasileiras”.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 4 milhões de mulheres serão beneficiadas pelo programa através do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo elas: 3,5 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional; 17 mil mulheres, de 08 a 50 anos, que vivem em situação de rua; 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
Iniciativas em prol da dignidade menstrual
Em junho do ano passado, a vereadora de Minas Gerais, Lohanna França (PV), eleita deputada estadual, iniciou uma ação de distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede pública municipal, mulheres em vulnerabilidade social e reclusas do sistema prisional em Divinópolis, região Centro-Oeste do estado.
O projeto criou mecanismos para que o prefeito da cidade desenvolvesse campanhas, incluindo a distribuição dos absorventes. Enquanto a proposta tramitava, Lohanna auxiliou a mobilização de doação de absorventes, arrecadando mais de 10 mil unidades.
