Prevê a obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de modo permanente e a Resolução proíbe publicidade de fato verificado sobre supervisão eleitoral
O Google anunciou que atualizará suas políticas para permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube , resultados na busca e muitos tipos de publicidade contratadas pela ferramenta da empresa.
Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”.
Aprovada no final de fevereiro , a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outras especificidades, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.
Além disso, também vimos que as empresas que comercializam qualquer tipo de impulso de conteúdo disponibilizam “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.
Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculam, “por impulso e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”.
“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, diz nota do Google.
“Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com as autoridades em relação a este assunto”, completa a nota. A informação sobre a mudança na política foi divulgada pelo Poder360 e confirmada pela Folha .
Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas.
A empresa segue seus próprios critérios de classificação, entrando no relatório anúncios que se referem a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes desses cargos. Em 2022, a empresa anunciou inicialmente que divulgaria apenas candidatos a nível federal e mais tarde incluído o nível estadual.
Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargas eletivas, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou questões relacionadas ao processo eleitoral”.
A resolução diz que uma empresa que oferece impulso sobre conteúdos político-eleitorais, conforme o planejamento da própria resolução, deve manter repositório desses anúncios para “acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
Independentemente da regra do TSE, para sua efetividade este ano, a manutenção do relatório de transparência do Google já dependia de uma ampliação do rol divulgado em 2022, que tratava de cargas federais e estaduais, dado que este ano estão em disputa os postos de prefeito e vereador nos mais de 5 mil municípios brasileiros.
Em 2022, o relatório de transparência do Google chegou ao Brasil mais tarde do que em outros países. Nos Estados Unidos, ele já era disponibilizado desde 2018. Na época do lançamento no Brasil, ele também já estava disponível na União Europeia, Reino Unido, Israel, Austrália, Índia, Nova Zelândia e Taiwan.
Fonte: Folha de São Paulo
