Auditório da PRR3 durante o Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política. (Foto: Ascom/PRR3)
Encontro teve a presença de mais de duzentas mulheres. Foram lançadas propostas para fazer valer a cota de gêneros e buscar mecanismos para monitorar o seu cumprimento pelos partidos
As eleições municipais de 2016 terão o monitoramento e a fiscalização intensa não apenas dos Ministérios Públicos, mas também dos movimentos sociais para o cumprimento da cota de gêneros. É o que anunciaram as participantes do encontro promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) destinado a coletar propostas para a efetiva participação das mulheres na política. Realizado na terça-feira, 19 de junho, o evento contou com a participação de quase duzentas pessoas e de diversas organizações dedicadas à defesa dos direitos das mulheres.
As propostas trataram principalmente das sanções aos partidos que não cumprirem a cota de gêneros, da fiscalização mais eficaz para evitar fraudes – com candidatas ‘laranjas” ou “figurantes”, que efetivamente não estão na disputa – e de mudanças legislativas para mudar a atual realidade em relação à presença feminina no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
A procuradora regional da República Geisa Rodrigues, que conduziu os trabalhos da audiência pública, destacou o aprendizado de ouvir vozes, sejam de transsexuais, lésbicas, negras ou brancas, que representam diversas realidades de discriminação e com cada uma delas estabelecer a empatia.
Dentre as propostas e ideias discutidas durante o encontro destacam-se:
– O principal gargalo para a participação efetiva da mulher na política são os financiamentos de campanha. É preciso fiscalizar se efetivamente os 5% são destinados à participação da mulher na política.
– É necessário mexer com os bolsos dos partidos. Como, por exemplo, retirar os 5% para os partidos que não conseguirem eleger suas candidatas.
– A principal dificuldade para a política de aplicação de cota de gênero é a falta de transparência na prestação de contas de quem se candidata. É preciso verificar quanto foi destinado para as campanhas das candidatas.
– A aplicação do Fundo Partidário deve prestigiar os valores constitucionais, como a igualdade de gênero.
– Na distribuição do Fundo Partidário, o voto dado para candidatas eleitas deve ter peso 3.
O vídeo com a íntegra do evento estará disponível em breve na TVMPF.
Fonte: MPF
