No decorrer da história global, as mulheres sempre lutaram para serem incluídas, respeitadas e, principalmente, não serem vítimas de violência de gênero na família, na comunidade em que estão inseridas e pelo estado.
Na década de 1970, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o Dia Internacional da Mulher para simbolizar e representar as lutas femininas contra o machismo e a violência.
A igualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é um desafio enfrentado por mulheres em todo mundo e, em especial, na política. No Brasil, as mulheres compõem a maior parte da população, representando o montante de 51,1% segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, são minoria nos espaços públicos de poder.
Apesar do Brasil possuir legislação específica para garantir a presença feminina na política, em 2018 o IBGE divulgou uma pesquisa com 190 países – monitorado pela Inter-Parliamentary Union (IPU) na Suíça – que expôs que as mulheres brasileiras ocupam a 152ª posição no ranking de representatividade na Câmara dos Deputados, totalizando 15% dos parlamentares.
Além da minoria parlamentar, nós mulheres enfrentamos ameaças, intimidações psicológicas, humilhações e ofensas vindas de oponentes e/ou colegas de trabalho por simplesmente sermos mulheres. Este constante combate contra as mulheres na política provém da ideia machista de que a política é reservada apenas para os homens.
Violência de gênero na política
Conforme o Guia Programático da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) de 2020, a violência baseada em gênero, por sua vez, refere-se à violência infligida a uma pessoa por causa de seu gênero e pelas expectativas de seu papel em uma sociedade ou cultura.
Considera-se violência de gênero toda e qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra o indivíduo em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual.
A violência de gênero afeta a dignidade humana e o bem-estar individual. Alcançar a igualdade entre os gêneros é um dos 17 objetivos na Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.
Violência contra as mulheres na política
A baixa representatividade e participação feminina na política é reflexo das desigualdades entre os gêneros em inúmeros âmbitos da sociedade brasileira patriarcal, que encoraja a violência de gênero originando em uma estrutura de poder na qual a mulher fica do lado mais fraco.
Várias mulheres, em contextos eleitorais, sofrem impactos e manifestações diferenciadas por pertencerem a grupos sociais específicos como negras, indígenas, LBTI e/ou com deficiência, que tendem a possuir ainda menos acesso a redes familiares e sociais proeminentes na política.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência política de gênero tem a finalidade de impedir ou restringir o acesso das funções públicas e/ou induzi-las a tomar decisões contra a sua vontade. Esta ação minimiza ou anula os direitos femininos na política.
Para a Câmara dos Deputados, as mulheres podem sofrer violência quando são designadas para exercer papel de representação pública ou política, quando concorrem, são eleitas e durante o mandato. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.
Além dos obstáculos para eleger mulheres, quando elas chegam ao poder muitas vezes passam por interrupções frequentes de suas falas e a desqualificação das suas habilidades.
Violência contra as mulheres em eleições
A violência contra as mulheres em eleições é um evento mundial que cresce diariamente, com a tentativa de frear mulheres e impedir sua participação política de forma autônoma e independente.
Segundo o Guia Programático da ONU Mulheres de 2020, todas as mulheres com interesse nas eleições podem ser vítimas de violência eleitoral por acaso ou intencionalmente, sejam elas eleitoras, candidatas, apoiadoras e partidárias, cabos eleitorais, integrantes de equipes de campanha, funcionárias de órgãos eleitorais, representantes eleitas e profissionais dos meios de comunicação.
À medida que as mulheres se tornam mais visíveis na política e ocupam mais espaço, observa-se um aumento na violência política contra elas. É importante também saber identificar e entender os agentes que cometem atos violentos contra as mulheres nas eleições para prevenir e mitigar a violência.
Ainda de acordo com o guia programático ONU Mulheres de 2020, os perpetradores da violência contra a mulher nas eleições podem ser classificados como atores políticos, sociais ou estatais. Os órgãos do Estado e os partidos políticos são os maiores autores na esfera política, enquanto os autores na esfera social são os integrantes da família e da comunidade, lideranças religiosas e tradicionais, de milícias, de meios de comunicação e outras redes sociais. Os perpetradores podem ser de ambos os sexos, embora a maioria seja homem.
Proteção do Estado a mulheres na política
O Estado é responsável por proteger as mulheres contra todas as formas de violência, responsabilizar os integrantes da agressão e oferecer recursos e serviços às vítimas, pois trata-se de uma responsabilidade que envolve os setores do governo, incluindo os órgãos legislativos, judiciários e o serviço público.
Conforme indica o guia programático da ONU Mulheres, o Estado deve atuar com a devida diligência para avaliar os impactos humanos, integrar e agir de acordo com os resultados, acompanhar os encaminhamentos e comunicar como os impactos estão sendo tratados.
Em agosto de 2021 foi sancionada a Lei Nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
Outra medida são as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que recebem denúncias de agressão e concedem, junto à Justiça, medidas protetivas de urgência a depender do caso. Para denunciar por telefone, disque 180.
Esperança de uma eleição mais segura para as mulheres
As diversas formas violência têm impedido há anos que as mulheres ocupem cargos públicos, façam campanhas livremente ou expressem uma opinião política sem medo de represálias ou de serem questionadas em sua própria casa, comunidade e no âmbito público.
A violência contra as mulheres na política só será erradicada quando as pessoas compreenderem como ela afeta a vida humana, restringe o direito das mulheres, e interfere no direito à democracia.
As medidas de prevenção podem ser feitas através da conscientização por meio de campanhas, trabalhos nos meios de comunicação, compromisso de legisladores e frentes parlamentares e inclusão de homens nas ações de prevenção e resposta à violência eleitoral, segundo o guia programático da ONU Mulheres de 2020.
E neste ano eleitoral, precisamos debater ainda mais sobre o fenômeno da violência política contra mulheres nas eleições.
É lamentável que a violência política contra as mulheres ainda seja uma realidade em nosso país. Que este 8 de março nos proporcione reflexões no âmbito do respeito, da igualdade e dignidade à mulher na política brasileira.
Shirley Torres
Secretária Nacional de Mulheres do Partido Verde
