Segundo o CNJ, Luís Cesar de Paula Espíndola teria praticado assédios desde os anos 1980. Afastado desde julho, ele segue recebendo salário — em agosto, os rendimentos somaram R$ 98,5 mil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O magistrado é investigado por assédios morais e sexuais cometidos contra servidoras do tribunal, além de condutas consideradas incompatíveis com a função.
A decisão ocorre após uma declaração polêmica do desembargador, que afirmou, durante uma sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A fala, feita em junho de 2024, aconteceu enquanto o colegiado julgava uma medida protetiva que proibia um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos assediada por ele.
De fala misógina a denúncias de assédio
A frase gerou forte repercussão pública e levou a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir uma inspeção no TJ-PR. O relatório do órgão apontou uma série de condutas “incompatíveis com o exercício jurisdicional”, entre elas o uso de servidoras do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras da mãe do magistrado, além de assédios sexuais e morais reiterados.
Segundo o CNJ, os episódios de assédio vêm sendo relatados desde a década de 1980. Espíndola, afastado das funções desde julho de 2024, segue recebendo remuneração integral — em agosto, o contracheque somou R$ 98.570,42.
O processo administrativo deve ser concluído em até quatro meses. A pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória, o que não implicaria a perda dos vencimentos.
“Protocolos de sobrevivência”
Durante a sessão que aprovou a abertura do processo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, detalhou relatos de servidoras que afirmaram ter sido vítimas de importunação sexual e comentários misóginos dentro do gabinete do desembargador.
Entre os episódios relatados estão frases como:
“E essas pernas de fora?”,
“Como está gostosa, e esse peitão?”,
“Se precisar é só levantar essa saia.”
De acordo com Pereira, houve casos em que o desembargador mordeu uma funcionária, apalpou coxas de uma assessora e mexeu na alça do sutiã de outra durante um cumprimento.
As servidoras, segundo a OAB-PR, chegaram a criar “protocolos de sobrevivência” para se proteger, evitando ficar sozinhas com o magistrado em qualquer circunstância. “Essas práticas eram conhecidas e comentadas a boca pequena no tribunal”, afirmou Pereira.
Defesa e posicionamento do tribunal
Em nota, a defesa de Espíndola afirmou que “desconhece o teor da decisão” e que o desembargador teria sido impedido de participar do julgamento no CNJ. Disse ainda que adotará “as medidas cabíveis para restabelecer os direitos e prerrogativas assegurados pela Constituição Federal”.
O Tribunal de Justiça do Paraná, por sua vez, declarou que o caso é de competência do CNJ e que “prestará todos os esclarecimentos necessários”.
Falas que ferem e a urgência da perspectiva de gênero
O caso reforça a importância da implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, ferramenta criada pelo próprio CNJ para orientar decisões judiciais e condutas institucionais livres de estereótipos e discriminações.
Para entidades de mulheres e juristas, as declarações e comportamentos de Espíndola revelam um padrão estrutural de misoginia e abuso de poder dentro de espaços do Judiciário — e escancaram a urgência de políticas institucionais de prevenção e responsabilização para garantir ambientes de trabalho seguros e igualitários para todas as servidoras.
Fonte: G1
