Fonte: Da redação, com informações da assessoria
Os deputados da Comissão de Seguridades Social e Família aprovaram, nesta quarta-feira (09), um substitutivo apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que altera o estatuto do idoso e cria mecanismos para coibir a violência praticada contra a população idosa. Além de aprovar um substitutivo, os deputados também votaram favoravelmente a um requerimento apresentado pela deputada, que dispõe sobre um programa de prevenção de Diabetes.
O substitutivo foi apresentado como parecer favorável da deputada pela aprovação do Projeto de Lei 3.779/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Enquanto o projeto do deputado Felipe sugeria a criação de uma nova lei para criar mecanismos constitucionais de defesa para a população idosa, o substitutivo apresentado pela deputada Leandre, relatora do projeto, sugere a alteração do Estatuto do Idoso para garantir as mesmas ferramentas constitucionais. Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados).
O texto da deputada Leandre aprimora o entendimento constitucional sobre o que é a violência contra a pessoa idosa, incluindo, por exemplo a violência psicológica e patrimonial no Estatuto do Idoso. Além disso, o substitutivo também propõe a alteração do Código Penal aumentando as penas para crimes de lesão corporal contra a população idosa. E altera o Código Civil, impondo normas mais duras para o recebimento de heranças aos filhos que forem culpados por abandono ou maus-tratos com idosos.
“Consideramos, extremamente, convenientes e oportunas as medidas legislativas apresentadas, pois ampliarão aos idosos os instrumentos de proteção existentes na referida lei para proteger as mulheres vítimas de violência”, disse a deputada Leandre.
Fonte: RBJ
