Anunciado nessa quarta-feira (16) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, como novo secretário do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o deputado Valdir Calatto (MDB-SC) é autor de projeto de lei que libera a caça de animais silvestres no país. A proposta permite a caça até em unidades de conservação ambiental, retira o porte de armas de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, ao mesmo tempo, flexibiliza a posse para proprietários rurais.
Entre outras mudanças na legislação, o texto ((PL 6268/16) também libera o abate de animal considerado nocivo às atividades agropecuárias, mediante apresentação de laudo pelo órgão competente, e a comercialização de espécies silvestres. Permite, ainda, que zoológicos vendam animais a criadouros particulares.
Segundo o Ruralômetro, ferramenta jornalística para consulta sobre os deputados federais produzida pela Repórter Brasil, Colatto é autor de nove projetos de lei prejudiciais ao meio ambiente e aos povos do campo. O emedebista, que não conseguiu se reeleger em 2018, é um dos líderes da bancada ruralista, que foi presidida ano passado pela atual ministra da Agricultura.
O deputado catarinense propõe, entre outras coisas, a suspensão da lista do Ministério do Meio Ambiente que relaciona espécies da fauna e da flora que devem ser protegidas, a transferência da União para os municípios da prerrogativa de estabelecer os limites das áreas de preservação permanente (APP) urbanas e a revisão da norma do Incra que desapropria, para reforma agrária, terras onde for encontrado trabalho escravo.
Mudança de ministério
O Serviço Florestal Brasileiro, que será comandado por Colatto, fazia parte da estrutura do Ministério do Meio Ambiente até 31 de dezembro, mas foi incorporado ao Ministério da Agricultura em um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro. A mudança faz parte da mesma medida provisória que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas e a transferiu para a Agricultura, tradicional reduto dos representantes do agronegócio.
O SFB “tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda florestal estratégica para a economia do país”, de acordo com sua página de apresentação na internet. Pelo novo formato dado pelo governo, a proteção das florestas nacionais ficará sob responsabilidade do Meio Ambiente e a parte das florestas plantadas em propriedades privadas para a atividade econômica ficará com a Agricultura.
O projeto que libera a caça enfrenta forte resistência de entidades ambientalistas. A ONG Hachí, de proteção animal, protocolou na Câmara em 2017 um manifesto de repúdio à proposta assinado por 130 organizações com críticas ao que chamam de ausência de critérios técnicos, jurídicos ou competência executiva para a emissão das autorizações de abate.
Regulamentação moderna
O Congresso em Foco não conseguiu contato com o deputado até o fechamento desta reportagem. Mas, em entrevista à Agência Câmara, no ano passado, Colatto defendeu a mudança na legislação. Ele disse que só critica seu projeto quem não leu o texto. Segundo o deputado, sua intenção é propor uma regulamentação moderna, que já existe em vários países do mundo. Para o catarinense, é preciso proteger a produção agrícola, o que exige o controle de animais, em especial os exóticos, ou seja, aqueles que não são naturalmente daqui.
“A questão do prejuízo econômico que pode acontecer, como por exemplo o javali hoje, que está destruindo as propriedades, a própria capivara, outros animais que trazem prejuízo econômico e também doenças. Por que que existem tantas pessoas no planeta? 7 bilhões e meio. Porque a agricultura produz alimento para esse povo tudo, né. Agora eu pergunto: nós vamos sobreviver, conviver só com a natureza? Não existe mais isso.”
Retrocessos
A proposta também autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Pelo texto, animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos, segundo a WWF-Brasil. “Se aprovado, esse projeto trará um enorme retrocesso para a biodiversidade brasileira. O abate de animais poderá se dar inclusive em unidades de conservação”, afirma o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.
Na última terça (15), Colatto disse que o governo Bolsonaro “começa mal” ao reincorporar à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que havia deixado o cargo sob pressão dos ruralistas no governo Michel Temer. Em suas redes sociais, Colatto escreveu que o militar havia deixado o comando da Funai pedido da Frente Parlamentar Agropecuária “por ser onguista e petista”. “Começamos mal na Funai”, resumiu.
Ele também criticou, no mesmo post, a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ela é investigada pelo Ministério Público por conflito de interesse. “É a única indicada pela FPA que enfrentava o PT e as ONGs do deputado Nilton Tatto (líder da ONG ISA – Instituto Socioambiental)”, lamentou Colatto. Tatto é o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente na Câmara e deu parecer pela rejeição.
