De três anos de prisão a decapitação: as punições por estupro pelo mundo

O código penal japonês divide os crimes sexuais em três categorias: estupro (relação sexual com penetração), indecência forçada (“quem, por meio de agressão ou intimidação, comete um ato indecente à força em um homem ou mulher”) e vantagem sexual de uma pessoa desacordada. No caso de estupro a pena mínima é de três anos “de prisão com trabalho”, se previsão de pena máxima. Nos casos de estupro coletivo, a pena não pode ser inferior a quatro anos de reclusão para cada um dos autores do crime. Para “indecência forçada” e abuso de pessoas desacordadas, a lei estabelece pena de prisão entre seis meses a dez anos.

Sancionada em abril de 1999, a “lei nacional de crimes contra a integridade sexual” modificou o código penal argentino. A legislação define a pena de quatro a dez anos de reclusão quando o abuso sexual resultar “em qualquer submissão sexual ou sério insulto à vítima”. A pena aumenta para até 15 anos quando há penetração. Um dos agravantes, que pode resultar em uma sentença de 20 anos, é o fato de o estuprador ser parente da vítima ou de o crime ser cometido por duas ou mais pessoas.

Nos EUA, cada um dos 50 Estados tem sua própria legislação penal e até mesmo a definição de estupro varia, assim como os termos usados para tipificar o crime, a exemplo de “conduta sexual criminosa” ou “agressão sexual”. Pelo menos dez deles preveem prisão perpétua para esse tipo de crime. Órgão federal com status de ministério, o Departamento de Justiça define o ato de estupro “como a penetração, não importa quão pequena, da vagina ou do ânus com qualquer parte do corpo ou objeto, ou a penetração oral, por um órgão sexual de outra pessoa, sem o consentimento da vítima”. Em 2008, a Suprema Corte considerou “inválida” uma lei do Estado da Louisiana que condenava à pena de morte quem estuprava crianças. Desde 1977, a pena capital já estava proibida para estupradores de pessoas adultas.

Em dezembro de 2012, uma estudante de fisioterapia de 23 anos foi agredida e estuprada dentro de um ônibus na capital Nova Déli. A jovem morreu duas semanas depois no hospital em consequências dos ferimentos. A indignação e os protestos públicos subsequentes ao caso levaram à aprovação de uma emenda à legislação criminal que entrou em vigor em abril de 2013. A lei ampliou a definição de estupro, endureceu as penas e tornou crime sexual ações como ataques com ácido e assédio sexual. A sentença mínima subiu de sete para 20 anos de reclusão, e a punição máxima agora é a prisão pérpetua.

A legislação penal francesa define como estupro “qualquer ato de penetração sexual, qualquer que seja a sua natureza, cometido contra outra pessoa pela violência, coação, ameaça ou surpresa”. A pena de prisão prevista é de 15 anos, mas pode chegar a 20 se houver agravantes, ou a 30 se a vítima vier a morrer em decorrência do ato. O estupro é punido com prisão perpétua se o ato “for acompanhado ou seguido de tortura ou atos de barbárie”, conforme determina o código penal francês.

O código penal da Rússia determina que o estupro ou “ações sexuais coercivas” sem quaisquer circunstâncias agravantes são puníveis com três a seis anos de prisão. Quem for reincidente em crime de estupro praticado contra menores de 14 anos pode ser condenado a uma pena de 15 a 20 anos de prisão, além de privado do direito de ocupar cargos públicos, ou pode ser condenado à prisão perpétua.

A legislação penal saudita prevê até pena de morte por decapitação para o crime de estupro. O juiz do processo deve avaliar se o caso contém agravantes, a exemplo de se tratar de um estuprador em série ou que tenha roubado ou raptado suas vítimas. Na maior parte das vezes, a punição é um número específico de chibatadas (inclusive para a vítima, em alguns casos).

Um dos países com legislações penais mais rígidas do mundo, o Irã determina pena de morte para os condenados por crime de estupro. Em alguns casos, o juiz pode determinar que o condenado seja chicoteado antes da execução.