A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de organizações não governamentais (ONG) na Amazônia aprovou, nesta terça-feira (20/6), por unanimidade, 37 requerimentos para ouvir pessoas ligadas à área ambiental e para que sejam prestadas informações de órgãos públicos. Ao todo, foram aprovadas 24 oitivas.
Entre os convidados aprovados estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinhos; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.
Figuras do governo de Jair Bolsonaro (PL) também deverão ser ouvidas pelo colegiado, como os ex-ministros Ricardo Salles (PL-SP), do Meio Ambiente e agora deputado, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O presidente da CPI, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), os requerimentos aprovados visam “não discriminar nenhum” parlamentar, em referência ao que ele alega ter acontecido na comissão mista (CPMI) que apura os atos terroristas contra os Três Poderes do dia 8 de janeiro e não aprovou convites para figuras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do GSI, Gonçalves Dias.
Segundo Valério, a CPI irá “chamar a atenção do brasileiro para que entenda e compreenda o que é a Amazônia e o que esse pessoal faz de mau para a Amazônia e para o nosso povo”. O senador afirmou que, ao final dos trabalhos do colegiado, serão apresentados projetos de lei visando uma maior transparência do uso de recursos e ações promovidas pelas ONGs no bioma.
“Vamos tornar transparentes as relações de ONGs que na Amazônia recebem verbas do Estado no desempenho de funções públicas. Queremos tornar transparentes os critérios usados na hierarquia da distribuição de recursos entre os cuidados com as pessoas e os cuidados com a natureza. E enviaremos à Justiça indícios ou provas de irregularidades”, disse o relator Márcio Bittar (União-AC).
No plano de trabalho do colegiado está prevista a solicitação de contratos entre o governo federal e as entidades ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Polícia Federal (PF), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Receita Federal, entre outros órgãos. Além disso, serão pedidas informações sobre os repasses exteriores ao Fundo da Amazônia.
Outros requerimentos aprovados tratam de quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de ONGs, bem como visitas aos locais onde as organizações realizam atividades.
