O Revista Brasil desta terça-feira (6) traz o importante alerta sobre os direitos das mulheres com câncer de mama. Entre estes direitos, estão a isenção de alguns impostos, o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o mais importante, que é a reconstrução mamária, não só pela rede pública, como pelos planos de saúde, no momento da cirurgia para retirada parcial ou total da mama.
Para esclarecer sobre esses direitos, o programa conversou com a advogada especialista em direito à saúde Gabriela Guerra. Ela explica, que muitas vezes, a mulher tem que fazer a mastectomia total ou parcial, que é a retirada da mama, o que lhe dá o direito à reconstrução da mama. De acordo com a legislação em vigor (Lei 12.802/2013), a mama deve ser reconstruída na mesma cirurgia em que foi feita a retirada do câncer.
Para saber mais sobre os direitos da mulher com câncer de mama, como o desconto do IPVA, quitação do financiamento da casa própria, entre outros; ouça a entrevista completa.
Pacientes com câncer também têm direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, após a perícia do INSS.
No caso de pacientes idosas, ela poderá fazer jus ao benefício de um salário-mínimo da lei de amparo assistencial ao idoso. Basta que comprove renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Este mês a Campanha Outubro Rosa conscientiza população sobre o câncer de mama em todo país.
FONTE: EBC
