A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposta também garante a presença de uma doula, além do acompanhante já previsto em lei. A doula é uma profissional treinada para oferecer suporte físico, emocional e informativo às gestantes.
De acordo com o projeto, a presença da doula e do intérprete de Libras será garantida sempre que as condições de segurança assistencial do hospital ou maternidade permitirem.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 2814/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). O projeto original apenas assegurava a presença de intérprete de Libras em partos.
Farias destacou que a presença dos intérpretes de Libras facilita a comunicação e desempenha um papel crucial na segurança e bem-estar da mãe e do bebê durante o parto. “A falta de comunicação eficaz pode resultar em mal-entendidos e até erros médicos, o que pode colocar em risco a saúde e a vida de ambos”, afirmou.
O deputado também defendeu a importância da doula para proporcionar uma experiência de parto mais “segura e satisfatória”.
A proposta altera dois importantes documentos: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Próximos Passos
O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
