Proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reforça a proteção e o respeito às vítimas de violência sexual durante investigações e julgamentos.
A proposta proíbe que vítimas ou testemunhas sejam questionadas sobre seu comportamento sexual, seja passado ou futuro, em casos de crimes sexuais contra mulheres.
Além disso, o texto impede que o comportamento sexual, o silêncio ou a falta de resistência da vítima sejam usados como argumento de consentimento. Em outras palavras: o fato de uma mulher não reagir ou permanecer em silêncio não significa consentimento — e tampouco pode ser usado contra ela.
O projeto (PL 5038/23), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado com parecer favorável da relatora Maria Arraes (Solidariedade-PE).
“Quando se trata de violência sexual contra a mulher, não podemos medir esforços para dar credibilidade à palavra da vítima e afastar qualquer tentativa de culpabilizá-la pelo ocorrido”, destacou Maria Arraes.
A relatora também lembrou um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), segundo o qual em 50% dos casos de estupro, as vítimas são meninas com menos de 13 anos e baixa escolaridade — o que reforça a urgência de políticas que garantam acolhimento e justiça sem revitimização.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para o Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
