Combate à violência política de gênero: denúncia e apoio à vítima

Esse tipo de violência ocorre principalmente nas redes e tem um caráter psicológico, mesmo quando é presencial. Imagem: Freepik

Este é um texto produzido pelo Eixo de Produção Textual Politize! Mulheres, um projeto feito por e para mulheres, que produz conteúdo com temáticas relevantes para o universo feminino.

Para entendermos como é para uma mulher enfrentar o dia a dia na política precisamos falar de uma das práticas mais corriqueiras nesse meio: a  violência de gênero na política.

Essa prática é a continuação de um dos mecanismos de atos desumanos, mais antigos e mais comuns, aos quais todas as mulheres estão sujeitas a passar. Isso ocorre, principalmente, quando exercem a representatividade em espaços de poder. É preciso ainda lembrar que esses espaços foram, inicialmente, criados e feitos por homens, ou seja, uma instituição/sociedade já moldada para não ter mulheres em posições de poder.

Diante disso, elas passam a ser transgredidas por meio da violência de gênero que agrega diversas características, sejam elas: físicas, intelectuais, morais, sociais, de orientação sexual, pela cor, pela religião, no modo de falar ou até pelo estilo de roupa.

Em vista disso, há de se observar, claramente, a inobservância do Estado Democrático de Direito que, de acordo com o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, estabelece:

“Exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça são valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna.”

Neste texto, você terá a oportunidade de saber mais sobre o mecanismo da violência política de gênero, como denunciar a prática e como apoiar as vítimas.

A violência política de gênero no Brasil e na América Latina

Para compreender a violência política de gênero no Brasil e na América Latina é importante entender o que seria a violência política, pois apresenta diferentes sentidos, principalmente de acordo com a sua localidade, e cultura; por isso, é importante compreender a incapacidade de comparações, de modo que não haja indicadores específicos que levem a definições, mas contextos estruturais.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, neste ano, foi apresentada uma pesquisa pelo Instituto Alziras, no qual pode-se destacar que “53% das prefeitas eleitas em 2016 já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres”.

Além disso, coloca o fato de que a discriminação se torna mais elevada se a mulher for negra, como também, a mulher trans que está em uma situação, ainda mais, cruel, seguida de ataques pessoais e ameaças consumadas ou não.

A violência política de gênero é um fenômeno global precursora de uma campanha realizada pela ONU, denominada #violêncianão, em novembro de 2020. Vale salientar que esses eventos se tornam ainda mais evidentes em épocas eleitorais ou quando uma mulher ocupa um cargo político.

O impedimento da realização de suas campanhas, a negação de sua liberdade de expressão e seu lugar de fala por conta de ações e atos violentos, inclusive podendo levar até a perseguição e morte, são algumas das situações que mulheres que ousam ingressar na política acabam enfrentando.

O mais grave é que esse tipo de atitude ultrapassa barreiras surpreendentes como o lar, o entorno de vivência e a moradia, envolve o ambiente virtual com ameaças e criação de fatos irreais, mais conhecidos como fake news e, no âmbito público, no qual valores são distorcidos pela mera questão de gênero e/ou sua sexualidade, ou ainda, a desvalorização do conhecimento.

Esses fatos se configuram por toda a América Latina, e referem-se à grave violação dos direitos humanos que ameaça o processo democrático e também exclui o papel da mulher na esfera política.

Vários movimentos de mulheres vêm buscando diminuir essa enorme distância acerca da  participação ativa na política. A América Latina avança nas discussões sobre o tema que, de tão amplo, tem se destacado ao tornar-se pauta em agendas de atores políticos. A consequência é uma trajetória de referências que pontuam ações voltadas ao problema, traduzida em movimentos que ao longo da última década materializam-se em legislações.

Um marco foi a criação do Protocolo Modelo para Partidos Políticos: prevenir, atender, punir e erradicar a violência contra mulheres na vida política. Esses instrumentos juntos buscam normatizar condutas e garantir que a mulher possa transitar livremente nos espaços políticos enquanto protagonista, sem a necessidade de subserviência, mas como legítima representante legal.

Vale lembrar que todos esses fatores são condicionantes à baixa participação feminina nos espaços políticos, embora, recentemente, por ocasião do pleito eleitoral que se aproxima, veículos de comunicação na imprensa nacional têm apresentado a informação de que “nestas eleições, o voto feminino é determinante”, configurando um poder de decisão massivo das mulheres brasileiras, representando 52% dos votos.

Canais para denúncia

Como parte de um processo de busca no combate à violência política de gênero é preciso facilitar apoio à participação feminina nos espaços políticos, para conscientizar, diminuir, acabar ou punir essa sequência de ações de violência contra a mulher existem alguns canais de comunicação que podem ser utilizados:

• Central de Atendimento à Mulher: é um serviço de proteção internacional à mulher, para isso basta ligar 180, gratuitamente. O funcionamento é de 24 horas, em todo o território brasileiro, e também em mais 16 países. Além disso, o serviço também oferece proteção à brasileiras que moram na Argentina, Bélgica, EUA, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Suíça e Uruguai;

• Fale Conosco da Câmara dos Deputados: central de atendimento eletrônico para o cidadão, tal como: reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados, podendo ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

Como meu partido e demais parlamentares podem me apoiar?

Apesar desta jornada, as mulheres seguem buscando seu protagonismo nos espaços políticos. A cultura do masculino, do homem como tomador de decisões, segue enraizada e referendado as ações idealizadas e realizadas, o que fortalece a discriminação.

O sistema de cotas, Lei das eleições de 2009, eleva a participação feminina nos partidos políticos, foi criada para garantir sua representatividade; contudo não tutela sua ascensão como representante legítima, porque a ordem projetada não a insere como elo desse processo.

Partidos políticos de esquerda, de direita, ou de qualquer ordem, devem fortalecer as candidaturas femininas, não como elemento para cumprir tabela, mas para promover a inclusão das mulheres na política;

“Penso que essa luta é de todas as mulheres, fortalecendo os grandes e pequenos partidos com suas presenças massivas e seu poder de voz e de presença.”  Magda Santos – Embaixadora Politize.

Você sabe o que podemos fazer para apoiar uma vítima de violência política de gênero?

Em primeiro lugar, esse tipo de violência ocorre principalmente nas redes e tem um caráter psicológico, mesmo quando é presencial. Assim sendo, o principal apoio que podemos prestar também é psicológico: a pessoa que sofre essa violência precisa saber que não está sozinha e que há outras pessoas que compreendem a violência pela qual ela está passando.

Para isso, podemos demonstrar nosso apoio nas redes não apenas respondendo às postagens da vítima, mas também replicando o conteúdo dela. Outra forma é criar conteúdo de apoio, mesmo que sejam curtos vídeos falando não apenas da violência, mas também da importância que têm para todas as mulheres o apoio de mulheres concorrendo às eleições, especialmente mulheres negras que, como sabemos, sofrem muito mais com a violência de todos os tipos no seu dia a dia.

De forma presencial, em vez de replicar a violência, e criar um ciclo difícil de sair, basta usar a comunicação não violenta para demonstrar o suporte à pessoa que sofreu a violência, afinal, o que acreditamos é que a mulher que está sofrendo consiga se sentir acolhida, e devemos apoiar, para que não haja abertura para mais atitudes misóginas.

Essa luta é de TODXS!

Como vimos nessa pequena abordagem do tema, a experiência de uma mulher no âmbito político, é cercada de desafios, mas diferentes dos homens, que enfrentam desafios relacionados à ideologia política que defendem e acreditam, as mulheres também precisam lidar com o preconceito e a violência que vem com ele.

Ao desafiar o padrão imposto pelas sociedades anteriores, ao ingressarem na política, as mulheres aumentaram sua representatividade, e essa, é tão importante, pois é ferramenta que auxilia para que, ao longo do tempo, a existência de uma mulher na política seja tão normal, a ponto de não haver razão para textos com esse tipo de abordagem.

Mas até esse ideal se tornar realidade, há que se percorrer muito chão, e quebrar alguns tabus na política e na sociedade, e, para isso, a educação e conscientização são fundamentais. A começar por textos como esse que, ainda que não agradem aos olhos de alguns, torna-se fundamental, pois negar o problema não o exclui.

Nós, da Politize! Mulheres, desejamos que os problemas que as mulheres enfrentam, seja em qual área da sociedade for, sejam acolhidos por todos, e não negados. Pois acreditamos que esse é o primeiro passo para a mudança!