Derrite diz que estado cumpre com o que exige a lei, que determina que todas as delegacias devem funcionar de forma ininterrupta
Com apenas 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) funcionando ininterruptamente em todo o estado, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou em um ofício que São Paulo cumpre com a determinação de atendimento às vítimas de violência 24 horas de modo remoto.
O ofício foi enviado à deputada estadual Paula Nunes, da bancada feminista do PSOL, que interpelou o secretário após o governo federal ter sancionado, em abril deste ano, uma lei que obriga todas as delegacias da mulher a funcionarem 24 horas, incluindo nos fins de semana e feriados.
Entre as 140 DDMs em todo o estado, somente 11 funcionam ininterruptamente, sendo sete na capital e as outras em Barueri, Campinas, Santos e Sorocaba.
Em sua resposta, Derrite afirma que o atendimento às mulheres se dá por meio de qualquer delegacia física. Outra alternativa, segundo ele, são as salas onde a vítima interage, pela internet, com uma equipe de Delegacia da Mulher.
O secretário também sugere que a ocorrência pode ser feita através do site da Delegacia Eletrônica. “O modelo remoto tem se mostrado eficiente, em especial para casos em que a mulher tem oportunidade de deixar a casa e efetuar o registro”, respondeu o secretário.
A lei, sancionada por Lula, define que todas as delegacias de atendimento às mulheres devem funcionar o tempo todo. Nas cidades onde não há uma unidade feminina, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento por uma agente especializada.
A parlamentar reclama que, como a maioria dos casos acontecem à noite e aos finais de semana, São Paulo não cumpre com a legislação federal e nem políticas de combate à violência.
“O registro virtual da ocorrência não é eficaz em caso de violência contra mulher. Em uma DDM, tem atendimento e acolhimento, o que não é possível na modalidade virtual”, diz a deputada.
Em uma reunião na Alesp na terça (8), a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, também foi questionada sobre a falta de delegacias 24h e disse que aguarda contrapartidas do governo federal.
“Estamos discutindo e precisamos entender quais condições o governo federal vai dar para ampliação de atendimento das delegacias [24 horas]”, afirmou Sonaira.
