Governo Lula enviou projeto de lei à Câmara Federal há um mês; texto prevê multa a empresas que cometam discriminação
A Câmara vai votar na noite desta terça-feira (11/4) a tramitação de urgência ao projeto enviado pelo governo Lula que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que trabalham na mesma função. O texto foi enviado à Câmara há um mês.
Segundo a proposta, a empresa que pagar menos às mulheres na mesma função que homens será multada em dez vezes o maior salário da firma. Se a discriminação se repetir, a multa dobra de valor.
O projeto prevê que a Justiça poderá forçar o pagamento do salário adequado, e a funcionária discriminada também poderá ser indenizada por danos morais com mais facilidade.
Divulgado no Dia Internacional da Mulher, em março, o texto foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
