A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir a mortalidade materna. O projeto prevê capacitação contínua dos profissionais de saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morte materna, além de atenção à saúde mental no período perinatal.
Entre as ações estão o fortalecimento do apoio multiprofissional à mulher, a integração entre atenção básica e unidades de parto com especialistas, e a atualização de protocolos clínicos baseados em evidências. A proposta também prioriza a humanização do parto, buscando reduzir intervenções desnecessárias, como cesarianas sem indicação.
O texto inclui ainda ações educativas para gestantes sobre seus direitos no pré-natal, parto e pós-parto, com orientações sobre técnicas como a laqueadura tubária periumbilical — método minimamente invasivo que pode ser feito logo após o parto.
O substitutivo aprovado é da relatora deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Arruda ressaltou a importância da iniciativa para “salvar vidas e reduzir desigualdades”, mas promoveu alterações no texto original.
A redação inicial criava o programa Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm), detalhando ações específicas de apoio às mulheres. Essa parte foi retirada, e agora o texto estabelece diretrizes gerais para a atenção à saúde materna no SUS, garantindo maior flexibilidade e respeitando a autonomia de estados e municípios.
Além disso, a proposta institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, que ocorrerá anualmente entre 21 e 28 de maio, com foco em campanhas educativas, capacitação de profissionais e mobilização social.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
