09.mar.22 – Ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF Imagem: Nelson Jr. / STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticou a criminalização do aborto, em entrevista à TV Migalhas hoje.
“[O] aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado, mas a criminalização é uma péssima política pública, porque penaliza, sobretudo, as mulheres pobres”, disse, durante participação no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
“Eu tenho o maior respeito pela convicção religiosa de todas as pessoas. Portanto, eu acho que uma pessoa tem todo direito de ser contra, pregar contra, convencer as pessoas de não fazerem. Porém, quando você criminaliza, você não aceita que o outro seja diferente, tenha circunstâncias diferentes. Essa é uma forma intolerante e autoritária de viver a vida”, acrescentou.
Na semana passada, uma tentativa de aborto em uma criança de 11 anos ganhou repercussão nacional após a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Comarca de Tijucas (cidade a 30 quilômetros de Florianópolis), sugerir que a menina suportasse a gravidez para conseguir dar à luz ao bebê.
Os diálogos foram divulgados em reportagem publicada pelo portal Catarinas e o The Intercept Brasil.
No dia 23, o MPF (Ministério Público Federal) informou que a menina de 11 anos, vítima de um estupro em Santa Catarina e que teve o aborto negado pela Justiça catarinense, teve a gestação interrompida.
Em nota, o MPF afirma que o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, que havia negado a realização do aborto inicialmente à garota, foi procurado na quarta-feira, 22, pela mãe e pela criança, e que “adotou as providências para interrupção da gestação da menor”.
Fonte: Universa
