Projeto foi aprovado em definitivo pela Assembleia e segue para sanção do Executivo
PL aprovado em definitivo proíbe a exposição de imagens que degradam a mulher em banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais crédito: Reprodução/Canva
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que proíbe a exibição nos banheiros masculinos de imagens que objetificam ou degradam as mulheres.
O descumprimento da norma pode gerar multa, cujos valores serão definidos posteriormente pelo Executivo.
O projeto segue agora para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O texto final da proposta proíbe a exposição, em banheiros de estabelecimentos comerciais, de imagens, pôsteres ou qualquer representação visual que contenha conteúdo inapropriado a respeito das mulheres.
De acordo com a justificativa da proposta, apresentada conjuntamente por 43 deputados, o objetivo é “assegurar ambientes livres de conteúdo que possa contribuir para a objetificação, sexualização, satirização ou representação inadequada das mulheres”.
O texto diz ainda que “a exposição de imagens inapropriadas em banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais perpetua estereótipos prejudiciais, contribuindo para um ambiente que desrespeita a dignidade e a igualdade de gênero”.
