Lei Maria da Penha mobiliza sociedade em proteção à mulher

De janeiro a junho de 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – realizou 364.627 atendimentos, uma média de 60.771 ligações por mês, 2.025 ao dia. Em todo o ano de 2014, foram 485.105 chamadas. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa nove anos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra também destacou que, desde que o serviço foi criado, em 2005, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

O aumento no número de denúncias indica uma aproximação da proposta da Lei Maria da Penha, que inclui a possibilidade de a violência doméstica ser perpetrada nas relações de afeto, e não somente nas relações de casal (hetero ou homoafetivas).

A análise indica que houve uma mudança no perfil das pessoas que ligam relatando as situações de violência. Em 2015, diminuiu o número de relatos informados pela própria vítima e houve um aumento do número de amigas(os), familiares e vizinhas(os) que ligaram para relatar violências sofridas por mulheres.

Segundo a secretaria, isso é um indicativo da maior conscientização da sociedade para o fenômeno da violência contra as mulheres e para a desconstrução da concepção da violência, em especial a doméstica, como um assunto privado.

“Desde o advento da Lei Maria da Penha, temos buscado descontruir o dito popular de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Se houver violência contra a mulher, tem que denunciar, sim! Seja vizinho, colega de trabalho ou qualquer pessoa que tenha tomado conhecimento ou presenciado a agressão”, enfatizou Eleonora Menicucci.

Números da violência

Dos atendimentos realizados em 2015, 34,46% corresponderam à prestação de informações (principalmente sobre a Lei Maria da Penha); 10,12% foram encaminhamentos para serviços especializados; 45,93% encaminhamentos para outros serviços de atendimento, tais como: 190 da Polícia Militar, 197 da Polícia Civil e Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e 8,84% foram relatos de violência contra a mulher.

Do total de 32.248 relatos de violência contra a mulher, 16.499 foram de violência física (51,16%); 9.971 de violência psicológica (30,92%); 2.300 de violência moral (7,13%); 629 de violência patrimonial (1,95%); 1.308 de violência sexual (4,06%); 1.365 de cárcere privado (4,23%); e 176 de tráfico de pessoas (0,55%).

A capital com a maior taxa de relatos de violência foi Campo Grande (com 110 relatos de violência por 100 mil habitantes mulheres), seguida por Brasília (60 por 100 mil mulheres) e Rio de Janeiro (59 relatos por 100 mil mulheres).

Entre as unidades da federação, a maior taxa de relatos de violência pelo Ligue 180 foi verificada no Distrito Federal (60 relatos por 100 mil mulheres), seguida por Piauí (44 por 100 mil mulheres), e Goiás (35 por 100 mil mulheres). Nos primeiros seis meses de 2015, o Ligue 180 atendeu todas as 27 unidades da federação, e 3.061 dos 5.570 municípios brasileiros (55%).

Cárcere privado e feminicídio

Em comparação com o mesmo período em 2014, a Central de Atendimento à Mulher constatou que, no tocante aos relatos de violência até junho de 2015, houve aumento de 145,5% nos registros de cárcere privado, com a média de oito registros/dia; de 65,39% nos casos de estupro, com média de cinco relatos/dia; e de 69,23% nos de tráfico de pessoas, com média de 1 registro/dia.

Outro dado destacado diz respeito à percepção de riscos por parte das pessoas que procuram o Ligue 180 para relatar casos de violência. Em 31% existem referências à percepção de risco de feminicídio. Esse dado, somado ao fato de que 75% dos denunciantes relatam episódios recorrentes de violência (com episódios semanais de agressões), remete à importância da promulgação da Lei do Feminicídio – Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.