O enfrentamento ao feminicídio voltou a ocupar lugar central na agenda do governo federal diante de dados considerados alarmantes: em média, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil em razão do gênero. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou a ampliação de ações de prevenção e atendimento, com investimento previsto de R$ 280 milhões em 2025.
Entre as medidas, está a implantação de 29 novas Casas da Mulher Brasileira em diferentes regiões do país, além do fortalecimento de pactos com estados e municípios. Para a ministra, no entanto, o combate à violência extrema contra mulheres exige ações estruturais que vão além da punição penal e passam, necessariamente, pela educação desde a infância, especialmente de meninos, para romper a naturalização da violência.
Violência como problema estrutural
Segundo a ministra, o feminicídio representa o estágio final de um ciclo contínuo de agressões, marcado por desigualdades de poder, machismo e cultura patriarcal. Ela ressaltou a importância da informação e da comunicação como ferramentas educativas e destacou a campanha nacional “Não deixe chegar ao fim da linha, ligue 180”, que reforça o uso do Ligue 180, canal de denúncia, orientação e acolhimento às mulheres.
O serviço completou 20 anos e já realizou mais de 16 milhões de atendimentos, consolidando-se como uma das principais portas de entrada para a rede de proteção.
Apesar de o Brasil contar com legislações reconhecidas internacionalmente, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a ministra afirmou que os números indicam que as estratégias ainda são insuficientes. Casos recentes, marcados por extrema crueldade, evidenciam a urgência de ações preventivas e de uma mudança cultural profunda.
Rede de proteção e atuação nos territórios
A ministra destacou que os dados sobre violência são acompanhados por órgãos oficiais e instituições de pesquisa, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em suas visitas a 21 estados, afirmou ter observado que os melhores resultados ocorrem onde há redes integradas de atendimento, envolvendo Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias especializadas, serviços socioassistenciais, saúde básica e a Patrulha Maria da Penha.
No Distrito Federal, onde o número de feminicídios chegou a 28 no último ano, a ministra reconheceu a gravidade do cenário e informou que há diálogo institucional para a construção de uma nova Casa da Mulher Brasileira. O modelo reúne, em um único espaço, acolhimento, proteção, atendimento jurídico, assistência social e suporte às mulheres e seus filhos.
Articulação nacional e autonomia econômica
O governo federal também tem apostado na articulação federativa. Em 2024, foi criado o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que já conta com a adesão de 19 estados. Cada unidade da Federação deve apresentar planos compatíveis com suas realidades locais.
A ministra ressaltou ainda que a autonomia econômica é um fator decisivo no enfrentamento à violência doméstica. A implementação da Lei de Igualdade Salarial e políticas de geração de renda fortalecem a capacidade das mulheres de romper com relações abusivas.
Prevenção, educação e enfrentamento à violência política
Para a ministra, prevenção significa atuar em múltiplos níveis: educação formal, participação comunitária, envolvimento de instituições religiosas, setor privado e aplicação efetiva das leis. Ela destacou a importância de levar o conteúdo da Lei Maria da Penha às escolas e de conscientizar a sociedade sobre sinais iniciais da violência.
Outro ponto abordado foi a violência política de gênero, que afeta parlamentares e lideranças femininas, especialmente em períodos eleitorais. O ministério tem elaborado guias de orientação e trabalha em propostas legislativas para enfrentar a violência doméstica, digital e política, evitando o afastamento das mulheres dos espaços de poder.
Campanhas e ações públicas
Entre as ações recentes, a ministra citou a estratégia Tenda Lilás, voltada à comunicação popular e à orientação em espaços públicos, além do fortalecimento do protocolo “Não é Não”, que busca prevenir abusos em ambientes de lazer e eventos. Para março, mês simbólico para a pauta das mulheres, está prevista uma programação ampliada de conscientização em todo o país.
Segundo a ministra, o enfrentamento da violência contra a mulher exige compromisso contínuo do Estado e da sociedade, com políticas integradas, educação e responsabilidade coletiva.
Fonte: Correio Braziliense
