A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação de uma política distrital voltada ao enfrentamento do racismo obstétrico, reforçando o compromisso do DF com um cuidado mais humano, seguro e igualitário para gestantes e parturientes.
A nova política estabelece diretrizes para prevenir práticas discriminatórias nos serviços de saúde durante o pré-natal, parto, pós-parto e situações de abortamento. A iniciativa surge como resposta à realidade enfrentada principalmente por mulheres negras, indígenas e outras minorias racializadas, que, segundo estudos nacionais, continuam sujeitas a maior risco de negligência, dor não tratada e restrições ao acesso a direitos básicos durante a maternidade.
Entre as medidas previstas estão:
-
Capacitação contínua de equipes de saúde que atuam no ciclo gravídico-puerperal;
-
Facilitação do acesso a canais de denúncia de violações e discriminação;
-
Monitoramento sistemático de casos de violência obstétrica com identificação de raça/cor nos sistemas de informação;
-
Fortalecimento da atenção humanizada, com respeito ao corpo, à autonomia e às escolhas das mulheres.
A aprovação também reacende discussões sobre práticas já condenadas internacionalmente, como a manobra de Kristeller — pressão sobre o abdômen durante o parto — que segue desaconselhada há décadas por oferecer riscos graves para mães e bebês.
Pesquisas recentes sobre saúde materna no Brasil reforçam a urgência desse tipo de política: mulheres negras têm mais dificuldade de acesso a pré-natal adequado, menos garantia de maternidade de referência e menor chance de contar com acompanhante no parto, um direito já assegurado em lei.
Com a nova política, o DF passa a contar com instrumentos mais fortes para garantir um cuidado mais seguro, respeitoso e livre de discriminação, contribuindo para reduzir desigualdades históricas e assegurar uma experiência de maternidade mais digna para todas.
Identificação de gestantes e lactantes para facilitar direitos
A Comissão também aprovou um projeto que cria um bóton de identificação para gestantes e lactantes, destinado a facilitar o acesso a cuidados prioritários — especialmente nos três primeiros meses de gestação, quando a gravidez ainda não é visível.
O bóton será entregue com a caderneta da gestante e terá validade de 24 meses, podendo ser estendido até que a criança complete 2 anos.
Ao todo, 28 propostas foram aprovadas na reunião.
Fonte: CLDF
