Por: Pedro Pincer
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 2737/2019) que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo texto, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do SUS e no SUSP. O projeto também altera uma lei que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Para virar lei, a proposta depende apenas da sanção do presidente Lula.
Transcrição
A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVE TER PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM UNIDADES DO SUS E DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO PELO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado André Ferreira, do PL de Pernambuco, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A proposta, que foi aprovada nas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, altera a Lei Maria da Penha. Pelo texto, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública. O projeto também altera uma lei que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública. A relatora na Comissão de Segurança Pública, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que, apesar dos avanços para prevenir e repreender a violência contra a mulher, ainda é preciso oferecer às vítimas um cuidado integral:
(sen. Damares Alves) “É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida à violência doméstica, é necessário um tratamento holístico, que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida.”
Já a relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, destacou a importância da aprovação da proposta: (sen. Janaína Farias) “Em vez de criar critérios restritivos, é fundamental fortalecer as medidas de proteção e assistência à todas as mulheres em situação de violência, independentemente de sua condição socioeconômica, garantindo-lhes o acesso prioritário aos serviços públicos de saúde e assistência social.”
O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
Fonte: Rádio Senado
